Em edição extra do “Diário Oficial da União” de quarta-feira (27), o governo oficializou o decreto que estabelece o novo salário mínimo de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário vigente, porém, é inferior ao previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que projetava um piso de R$ 1.421.
A discrepância se deve à inflação, calculada abaixo das projeções feitas em agosto, quando o governo enviou a lei orçamentária ao Congresso. A retomada da política de valorização do salário mínimo durante o governo Lula é notável, com o cálculo aprovado pelo Congresso considerando a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Vale destacar que essa política de valorização foi interrompida nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, nos quais o reajuste seguia apenas a regra constitucional de correção do piso pela inflação. O Tesouro Nacional estima que cada R$ 1 de aumento do salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 389 milhões, impactando gastos da Previdência Social, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são reajustados na mesma ordem.
