INSS detalha aposentadoria rural para trabalhadores aos 60 anos em 2026

INSS detalha aposentadoria rural aos 60 anos em 2026: saiba como solicitar

No contexto previdenciário brasileiro, a aposentadoria por idade tradicional exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Contudo, uma categoria específica de trabalhadores mantém uma regra diferenciada: os trabalhadores rurais. Essa modalidade permite a passagem para a inatividade cinco anos antes da aposentadoria comum, refletindo o desgaste físico intenso e a relevância estratégica dessas atividades para o país.

Com a Reforma da Previdência, surgiram dúvidas sobre quem ainda tem direito a essa redução de idade e como comprovar o tempo de serviço no campo. Entender essas regras é essencial para não enfrentar problemas no momento de requerer o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O que é a aposentadoria rural e quem tem direito

A aposentadoria rural é voltada a cidadãos que exercem atividades de subsistência ou produção em ambiente campestre. A principal diferença dessa modalidade é o requisito etário reduzido: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além da idade mínima, o segurado precisa comprovar a carência de 180 meses (15 anos) de atividade rural.

Para o segurado especial, não é exigido o pagamento mensal de carnês de contribuição. O foco está na comprovação do exercício da atividade no campo, que pode ser feita por meio de autodeclaração ou documentação rural. Essa regra beneficia agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas e trabalhadores que atuam sem vínculo formal, garantindo acesso justo à aposentadoria.

Categorias de trabalhadores rurais aceitas pelo INSS

O INSS classifica os beneficiários rurais em quatro grupos principais, cada um com regras específicas de comprovação:

1. Segurado especial: Agricultor familiar, pescador artesanal e indígena, que trabalham em regime de economia familiar sem empregados permanentes, visando o próprio sustento e o da família.

2. Empregado rural: Trabalhador que presta serviços rurais a um empregador, com carteira assinada ou contrato formal.

3. Trabalhador avulso rural: Profissional que presta serviços para diversas empresas sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

4. Contribuinte individual rural: Trabalhador autônomo do campo, como boias-frias, que atuam de forma eventual para diferentes produtores.

Como comprovar atividade rural para o segurado especial

Para aqueles que não possuem carteira assinada, o desafio é reunir a documentação necessária. Desde 2019, o governo federal implementou o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) Rural, que busca automatizar a comprovação da atividade rural. Entretanto, para períodos antigos ou informações não registradas, a autodeclaração homologada e outros documentos rurais permanecem essenciais.

O segurado deve estar exercendo a atividade no momento do pedido ou estar no chamado “período de graça”, que mantém os direitos previdenciários mesmo sem trabalhar.

A importância da autodeclaração rural

O documento central para o segurado especial é a Autodeclaração do Trabalhador Rural. Nele, o trabalhador detalha os períodos de exercício da atividade e a forma como ela foi realizada. O INSS confronta essas informações com bases de dados oficiais, como DAP/CAF, ITR e notas fiscais de venda da produção.

A autodeclaração é especialmente relevante para aqueles que não possuem registros formais, garantindo acesso à aposentadoria sem prejudicar quem atua há décadas na produção rural.

Documentos essenciais para solicitar a aposentadoria

A organização da documentação é decisiva para acelerar o processo. Entre os principais documentos exigidos pelo INSS estão:

• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

• Documentação previdenciária: Carteira de Trabalho (CTPS), carnês de contribuição (se houver) e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

• Provas rurais: Notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, contratos de arrendamento ou parceria, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), declarações sindicais homologadas e registros de batismo ou casamento que indiquem a profissão rural.

A correta organização desses documentos evita atrasos ou exigências adicionais durante a análise do pedido pelo INSS.

Processo digital pelo Meu INSS

Atualmente, não é necessário se deslocar a uma agência da Previdência Social. Todo o procedimento pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse sua conta Gov.br.

2. Selecione “Novo Pedido”.

3. Escolha “Aposentadoria por Idade Rural”.

4. Anexe fotos ou PDFs dos documentos solicitados.

O processo digital torna o pedido mais rápido e seguro, permitindo acompanhamento em tempo real do status da solicitação.

Aposentadoria híbrida: para quem migrou do campo para a cidade

Muitos trabalhadores que atuaram na roça e depois migraram para áreas urbanas podem optar pela Aposentadoria Híbrida. Nesse modelo, o tempo de contribuição rural e urbano é somado para atingir os 15 anos exigidos.

No entanto, para a aposentadoria híbrida, a idade mínima segue a regra geral: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, perdendo-se o benefício da redução etária do trabalhador exclusivamente rural. Esse modelo garante que quem atuou parte da vida no campo não perca seus direitos, mesmo após mudança para a cidade.

Direito justo: antecipação de cinco anos para trabalhadores rurais

A aposentadoria antecipada em cinco anos é uma compensação pelo esforço físico e pela importância estratégica do trabalho rural para o país. Cumpridos os requisitos de idade e comprovados os 15 anos de atividade rural, o primeiro passo é organizar a documentação, garantindo que o processo junto ao INSS seja aprovado sem exigências adicionais.

O reconhecimento da atividade rural e a facilitação do acesso à aposentadoria refletem uma política de justiça social, valorizando aqueles que sustentam a produção agrícola e garantem alimentos para a população.

Tendências para 2026 e orientações aos trabalhadores rurais

Para 2026, a expectativa é de que o INSS mantenha as regras da aposentadoria rural, com atenção especial à documentação digitalizada e ao uso do CNIS Rural. Especialistas recomendam aos segurados:

• Manter registros detalhados da atividade rural.

• Atualizar informações no CNIS Rural e no aplicativo Meu INSS.

• Buscar orientação de sindicatos ou associações de trabalhadores rurais.

• Avaliar o direito à aposentadoria híbrida caso haja tempo de contribuição urbano.

O conhecimento dessas regras é fundamental para que trabalhadores rurais garantam seus direitos previdenciários e possam planejar sua saída do mercado de trabalho de forma segura.