A União Europeia (UE) emitiu uma multa histórica à Apple, no valor de mais de € 1,8 bilhão, por práticas anticoncorrenciais relacionadas à sua loja de aplicativos, a App Store. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 4, após uma reclamação feita pelo Spotify em 2019, destacando as restrições impostas pela Apple às empresas de streaming de música.
O Spotify argumentou que as taxas de 30% cobradas pela Apple na App Store prejudicavam a concorrência, impedindo que outras empresas oferecessem aos usuários opções de pagamento fora da plataforma da Apple. A Comissão Europeia considerou que essas restrições constituíam condições comerciais injustas, marcando a primeira vez que o bloco econômico europeu impôs uma multa desse tipo à Apple.
Além da multa inicial, a UE adicionou uma quantia fixa adicional de € 1,8 bilhão devido ao dano causado pela conduta da Apple, que foi considerado não monetário. No entanto, o valor inicial da multa não foi divulgado pela UE.
A chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, afirmou que a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música ao impedir que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços alternativos disponíveis fora do ecossistema da Apple.
A Apple, por sua vez, criticou a decisão e anunciou que contestará a multa nos tribunais. A empresa argumentou que a decisão foi tomada sem evidências confiáveis de danos ao consumidor e ignorou a realidade de um mercado competitivo e em crescimento.
A ordem da UE para que a Apple remova as restrições da App Store coincide com as novas regras da UE, conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que entrarão em vigor em 7 de março. Essas regras visam promover a concorrência e garantir um ambiente justo para todas as empresas no mercado digital.
Enquanto isso, a Apple busca resolver outras investigações antitruste da UE, inclusive abrindo seus sistemas de pagamento móvel para rivais.
