Após uma reunião estratégica entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e líderes partidários, a relatora do projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP), anunciou hoje que um acordo foi selado para a apreciação do texto pelo plenário ainda no dia de hoje.
De acordo com Renata Abreu, foi acordado que não haverá a apresentação de emendas ou destaques durante a análise da proposta pelos deputados. Quanto ao mérito, ficou definido que a renúncia total do programa para os anos de 2024 a 2026 não ultrapassará os R$ 15 bilhões, contados a partir de abril, excluindo os três meses anteriores, nos quais ainda havia questionamentos sobre os números.
A proposta de exclusão do imposto de renda e da contribuição social sobre lucro líquido para empresas de lucro real em 2025 e 2026 foi mantida. Em 2024, 100% foi preservado para todas as empresas que estão nos CNAEs selecionados”, esclareceu a relatora.
Sobre a limitação de R$ 15 bilhões, Renata respondeu às preocupações da equipe econômica afirmando que o novo parecer incluirá esse limite para o programa, seja até o final de 2026 ou até o montante mencionado.
“Em nossa avaliação, com as habilitações prévias, com a exclusão do duplo benefício das empresas de lucro real – ou fazem compensação do prejuízo tributário ou optam pelo regime do Perse – e com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o número que o governo espera”, destacou a relatora.
Além disso, ficou acordada a redução de atividades habilitadas no Perse de 44 itens da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) para 29 CNAEs. A relatora enfatizou que a Receita deverá prestar contas bimestralmente sobre o benefício que cada CNAE está recebendo, permitindo que os setores questionem e acompanhem os passos do programa.
O novo parecer também manterá a possibilidade de autorregularização, em até 90 dias, por parte das empresas que utilizaram o Perse indevidamente.
