Brasília, 5 de junho de 2024 – Desde sua criação no ano passado, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) tem se mostrado eficaz em promover a economia e eficiência nos setores de ferrovias, energia e aeroportos. A SecexConsenso já homologou cinco acordos que resultaram em uma economia significativa para o país, conforme anunciado durante o Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública, realizado na sede do TCU em Brasília.
A criação da SecexConsenso
O TCU criou a SecexConsenso com o objetivo de focar em resultados práticos e na construção de soluções através do diálogo. “A criação da secretaria materializa um deslocamento do olhar do tribunal para os resultados e para a construção de soluções. Ao aprofundar os casos concretos submetidos à corte, percebemos que, muitas vezes, a melhor solução não está pronta na legislação. Ela surge a partir de um processo de diálogo construtivo entre o ministério setorial, a agência reguladora e o setor privado”, disse o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU.
Acordos e economias geradas
Setor de energia
Um dos acordos mais significativos envolve o Ministério de Minas e Energia e a BTG, no contexto de uma crise de falta de água entre 2020 e 2021. A solução consensual permitiu flexibilizar o fornecimento de energia, ativando as usinas apenas quando necessário, resultando em uma economia de R$ 224,5 milhões até 2025.
Outro caso notável envolve a empresa turca Karpowership. Este acordo, também no setor de energia, gerou uma economia estimada de R$ 2,9 bilhões ao solucionar disputas sobre a geração de energia inflexível, multas por atrasos e o encerramento de processos.
Setor de ferrovias
No setor ferroviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou ajuda do TCU para alterar as obrigações de obras na Ferrovia Malha Paulista após a renovação antecipada do contrato por mais 30 anos. A solução aprovada inclui investimentos adicionais de R$ 500 milhões na ferrovia e um pagamento adicional de R$ 670 milhões pela concessionária responsável à União. Além disso, foi aprovada a devolução de um trecho ferroviário de 104 quilômetros, entre Presidente Prudente e Epitácio, devido à falta de viabilidade econômica.
Setor de aeroportos
No setor aeroportuário, o TCU ajudou a resolver problemas na operação do Aeroporto de Cuiabá, resultando em um “reequilíbrio econômico de R$ 61,9 milhões”, conforme informado pela corte de contas. Além disso, acordos no setor de aeroportos resultaram na suspensão da construção de uma nova pista, que se mostrou desnecessária, e em tarifas menores para os usuários.
Impactos dos acordos
Nicola Khoury, da SecexConsenso, destacou que os acordos têm impacto direto nos custos repassados à população, especialmente na conta de luz, e na alocação de investimentos, gerando maior retorno para a sociedade e melhoria nos serviços prestados.Perspectivas Futuras
A atuação da SecexConsenso do TCU demonstra a importância do diálogo e da solução consensual na administração pública. As economias geradas pelos acordos homologados até agora são uma prova concreta da eficácia dessa abordagem. A expectativa é que novos acordos continuem a ser firmados, promovendo ainda mais eficiência e economia para o país.
