O governo brasileiro enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso, estimando arrecadar R$ 2,191 trilhões em 2024 para cobrir gastos previstos de R$ 2,188 trilhões. Com isso, o governo espera cumprir a meta de zerar o saldo das contas públicas, após registrar um déficit de R$ 146 bilhões este ano. Além disso, o salário mínimo para o próximo ano, calculado sob a nova sistemática prevista na Política de Valorização do Salário Mínimo, será de R$ 1.421,00.
A nova Política de Valorização do Salário Mínimo foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece um novo método de cálculo para o salário mínimo, levando em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação.
O PLOA também projeta um crescimento do PIB de R$ 11,4 trilhões em 2024, representando um aumento de 2,6% em relação a 2023. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está projetado em 3,3% para o próximo ano, e a taxa Selic, que define os juros básicos da economia, deve encerrar em 9,8% ao ano.
Para alcançar a arrecadação prevista no orçamento, o governo precisa da aprovação de medidas que somam R$ 168 bilhões em receitas extras, algumas já aprovadas e outras em tramitação no Congresso. Além disso, o Congresso terá que aprovar uma despesa condicionada de R$ 32,4 bilhões devido à diferença no IPCA.
O novo regime fiscal introduzido permite uma margem de tolerância para o resultado primário (excluindo os gastos com juros da dívida pública), variando de um déficit de 0,25% do PIB a um superávit de 0,25% do PIB.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a aprovação das medidas pode enfrentar dificuldades, pois envolvem o aumento da carga tributária em vários setores empresariais. No entanto, ele expressou confiança de que o Congresso apoiará as medidas necessárias.
Do total de despesas previstas, cerca de R$ 1,976 trilhão será destinado a despesas obrigatórias, enquanto R$ 211,9 bilhões serão discricionários, permitindo ao governo decidir onde alocar esses recursos.
Além disso, o novo regime fiscal estabelece um piso de investimentos de 0,6% do PIB, totalizando R$ 68,5 bilhões em 2024. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,5 bilhões de recursos.
Essas informações são parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual e refletem as estimativas e projeções do governo para o próximo ano fiscal.
