Legalização dos Jogos no Brasil: Senado Decide Futuro de Cassinos, Bingos e Jogo do Bicho
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2.234/2022 (originalmente PL 442/1991), que visa legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A proposta, que aguarda deliberação há mais de três décadas, promete uma transformação no cenário dos jogos de azar, trazendo regulamentações e tributações específicas para o setor.
Histórico do Projeto e Avanços no Legislativo
O PL foi originalmente apresentado em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna. Após 30 anos de debates, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e enviado ao Senado, onde avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024. Agora, com apoio de parlamentares e do governo federal, o projeto está na pauta do Plenário do Senado, segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
Proposta e Benefícios Econômicos
A proposta do senador relator Irajá (PSD-TO) destaca a regulamentação e tributação de jogos atualmente ilegais, que movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, com base em dados atualizados do ano de 2014. A legalização permitiria ao governo arrecadar impostos significativos, compartilhados entre estados, municípios, o Distrito Federal, a Embratur, e fundos de esporte e cultura.
Entre os pontos previstos, o projeto estabelece limites para a quantidade de estabelecimentos, permitindo maior controle por parte do Ministério da Fazenda e facilitando a fiscalização de irregularidades, como lavagem de dinheiro.
Impostos e Fiscalização
A regulamentação propõe dois impostos específicos para a arrecadação no setor, cujos valores seriam distribuídos entre os entes federativos e utilizados para fomentar o turismo e o desenvolvimento cultural e esportivo. Segundo Irajá, o modelo permitiria uma fiscalização mais rigorosa das operações, diminuindo o risco de externalidades negativas associadas à prática de jogos.
Controvérsias: Riscos e Preocupações
Embora o projeto conte com o apoio de diversos segmentos, opositores apontam riscos como a promoção da ludopatia (vício em jogos) e o aumento de crimes relacionados, como tráfico, prostituição e lavagem de dinheiro. A falta de consenso sobre os impactos sociais e econômicos do projeto é um dos principais desafios para sua aprovação.
“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo e de diversos segmentos. O Senado precisa decidir se aprova ou não”, afirmou Rodrigo Pacheco, ressaltando a importância de um debate amplo e responsável.
Regulamentação dos Jogos no Mundo
A legalização de cassinos e jogos de azar não é uma novidade no cenário internacional. Países como Estados Unidos, Portugal e Macau implementaram legislações que permitem a prática, associadas a rigorosas regulamentações para minimizar os efeitos colaterais. No Brasil, especialistas apontam que a experiência internacional pode servir de base para a criação de um mercado seguro e lucrativo.
Impactos no Turismo e na Economia
Com a regulamentação, a expectativa é que o Brasil se torne um destino atrativo para o turismo de jogos, movimentando setores como hotelaria, gastronomia e entretenimento. Além disso, a formalização do mercado geraria empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento regional, especialmente em áreas turísticas com potencial para abrigar cassinos.
A votação no Senado será um momento decisivo para o futuro dos jogos no Brasil. Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial. A implementação dependerá de regulamentações adicionais para garantir que a legalização alcance seus objetivos econômicos e sociais, sem comprometer a segurança e o bem-estar da população.
