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Home Economia

Novas regras do hidrômetro já estão em vigor em todo o Brasil

25/04/2025
em Economia, Destaque, News
Hidrômetro - Gazeta Mercantil - Economia

Hidrômetro: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Relógio de Água e Suas Responsabilidades Legais

O hidrômetro, também conhecido popularmente como relógio de água, é um equipamento essencial presente em residências, comércios e indústrias de todo o país. Responsável por medir o consumo de água, ele determina quanto será cobrado pelo serviço de abastecimento hídrico. Mas, além da função de medição, o hidrômetro envolve uma série de regras, obrigações e direitos que, se desconhecidos, podem causar problemas legais e financeiros ao consumidor.

Neste artigo completo, você vai entender em profundidade o que é o hidrômetro, de quem é a responsabilidade pela sua conservação, como funciona a leitura e faturamento, e o que fazer em caso de suspeita de erro ou fraude. Continue lendo e descubra tudo sobre esse equipamento vital no controle do consumo consciente de água.


O que é o Hidrômetro?

O hidrômetro é um medidor volumétrico que registra a quantidade de água utilizada por um imóvel. Ele trabalha com medidas em metros cúbicos (m³), sendo essa a base para a cobrança mensal feita pelas companhias de saneamento básico, como Sabesp, SAAE, Cedae, Copasa e Sanepar.

Para que Serve o Hidrômetro?

Além de registrar o consumo de água, o hidrômetro:

  • Permite detectar vazamentos internos.

  • Garante a justiça no pagamento, cobrando apenas o que foi consumido.

  • Contribui para o uso consciente da água.

  • Serve como prova legal em disputas sobre consumo com a companhia de saneamento.


Quem é o Dono do Hidrômetro?

Embora instalado no imóvel do consumidor, o hidrômetro é de propriedade da companhia de saneamento, sendo fornecido em regime de comodato – ou seja, um empréstimo gratuito enquanto durar o contrato de prestação de serviço.

Entretanto, a responsabilidade pela guarda e conservação do hidrômetro é do consumidor. Isso significa que o morador deve:

  • Proteger o equipamento contra danos físicos, como batidas ou vandalismo.

  • Evitar exposição excessiva ao sol, chuva ou outros fatores climáticos.

  • Manter o hidrômetro em uma caixa padrão ou abrigo apropriado.


Instalação e Localização Padrão do Hidrômetro

O local de instalação do hidrômetro é definido pela companhia de saneamento, geralmente em áreas externas e de fácil acesso, como:

  • Calçadas.

  • Muros frontais.

  • Logo após o portão de entrada.

Esse posicionamento tem um objetivo claro: facilitar o acesso dos leituristas para a medição mensal, manutenções e eventuais substituições.


Acesso Obrigatório para Leitura

É dever do consumidor garantir o acesso livre ao hidrômetro. Se o aparelho estiver instalado em local fechado ou de difícil acesso, como dentro de quintais com portões trancados ou cães soltos, o morador deve adotar providências como:

  • Deixar o portão aberto na data prevista para leitura.

  • Prender animais de estimação.

  • Instalar caixas de leitura externas, se possível.

Negar acesso recorrente ao leiturista pode resultar em multas, cobrança por média de consumo e até suspensão do fornecimento de água.


Como Funciona a Leitura do Hidrômetro?

A leitura do hidrômetro é feita por um funcionário credenciado da companhia, que verifica os números registrados no visor do equipamento. A diferença entre a leitura atual e a anterior indica o volume de água consumido naquele período.

E Se o Leiturista Não Conseguir Acessar o Hidrômetro?

Se a leitura não for realizada por impedimento de acesso, a companhia pode:

  • Cobrar com base na média de consumo dos últimos meses.

  • Aplicar o valor mínimo da categoria de consumo.

  • Emitir notificações ao consumidor.

  • Suspender o fornecimento, conforme regulamentações da agência reguladora local ou nacional.


Manutenção, Troca e Aferição do Hidrômetro

Quando a Companhia Deve Substituir o Hidrômetro?

A substituição ocorre quando:

  • O hidrômetro apresenta desgaste natural.

  • É atingido o tempo de vida útil (geralmente entre 5 e 10 anos).

  • A companhia realiza campanhas preventivas de substituição.

Nesses casos, a troca é gratuita, com aviso prévio ao morador.

Danos Causados Pelo Consumidor

Se o hidrômetro for danificado por:

  • Obras mal executadas.

  • Impactos físicos (como batidas de carro).

  • Ações de vandalismo ou negligência.

O custo da substituição recai sobre o usuário.

Como Pedir a Aferição do Hidrômetro?

Se houver suspeita de erro na medição (como consumo alto sem explicação ou o ponteiro girando sem uso aparente), o consumidor pode solicitar uma aferição técnica.

  • Se for constatado defeito, a troca é feita sem custo e a conta pode ser ajustada.

  • Se estiver funcionando normalmente, a companhia pode cobrar pela visita técnica.


Hidrômetro e Vazamentos Internos

O hidrômetro é um importante aliado na detecção de vazamentos. Veja como usá-lo para essa finalidade:

  1. Feche todos os registros, torneiras e aparelhos que usam água.

  2. Aguarde alguns minutos observando o visor do hidrômetro.

  3. Se os ponteiros continuarem se movendo, mesmo lentamente, há vazamento interno.

A responsabilidade por esse tipo de vazamento é exclusiva do morador. Portanto, é importante realizar manutenções preventivas e consertos rápidos para evitar prejuízos e contas altas.


A Violação do Hidrômetro é Crime

Fraudar o hidrômetro é crime, previsto em legislação civil e penal. Práticas ilegais incluem:

  • Instalar ímãs.

  • Travar o medidor.

  • Inverter o fluxo.

  • Fazer ligações clandestinas (“gato”).

As consequências podem ser severas:

  • Multas pesadas.

  • Cobrança retroativa do consumo estimado não registrado.

  • Processos judiciais (cível e/ou criminal).

Além de ilegais, essas ações comprometem o sistema de abastecimento, prejudicam outros consumidores e sobrecarregam as companhias.


Informações Específicas: Consulte a Companhia da Sua Região

Apesar das regras gerais, os procedimentos podem variar conforme a companhia de saneamento responsável. Sempre consulte:

  • O site oficial da empresa (Sabesp, Copasa, SAAE, etc.).

  • O contrato de prestação de serviços.

  • Os canais de atendimento ao cliente.


Por Que Conhecer e Cuidar do Seu Hidrômetro?

Compreender o funcionamento e as regras que envolvem o hidrômetro é fundamental para:

  • Garantir uma cobrança justa e correta.

  • Detectar vazamentos rapidamente.

  • Evitar multas, notificações e cortes no fornecimento.

  • Estar em conformidade com as exigências legais.

Proteger o hidrômetro, garantir o acesso do leiturista e manter-se informado são atitudes simples que fazem toda a diferença no bom relacionamento com a companhia de água e na economia do seu bolso.

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