Medidas cautelares de Bolsonaro e ofensiva internacional: entenda o parecer do PGR e o impacto das declarações nos EUA
Em um momento delicado da política e da justiça brasileira, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou uma manifestação de 14 páginas ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a ampliação das medidas cautelares de Bolsonaro. O pedido foi motivado pelas ameaças realizadas por Eduardo Bolsonaro, intensificadas após declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que frisou a “grande possibilidade” de sanções ao Brasil. O parecer argumenta que as medidas já adotadas — passaporte retido, tornozeleira eletrônica e restrições de locomoção — são insuficientes diante do risco de fuga ou obstrução de justiça.
O que são as medidas cautelares de Bolsonaro?
As medidas cautelares de Bolsonaro são restrições impostas pelo STF para garantir a condução do processo penal, especialmente relacionado à investigação da tentativa de golpe após as eleições de 2022. Até agora, as medidas incluem:
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Apreensão do passaporte
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Proibição de saída do país
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Monitoramento via tornozeleira eletrônica
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Restrição de circulação noturna e nos finais de semana
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Proibição de contato com outros investigados, incluindo seu filho Eduardo
O objetivo é minimizar riscos como fuga, obstrução de investigação e influência indevida sobre testemunhas ou interlocutores, com base nos embargos ao processo e movimentações suspeitas registradas pelos investigadores.
O papel de Eduardo Bolsonaro e a influência externa
Segundo o parecer do PGR, após o fim da fase de instrução, Eduardo Bolsonaro passou a intensificar ações e declarações, principalmente nos EUA, com o intuito de pressionar por sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário brasileiro. A atuação envolveu publicações em inglês e eventos com autoridades americanas, supostamente para criar condições que reforçassem ameaças externas ao STF.
Com a declaração de Marco Rubio sobre possível uso da Lei Magnitsky, que permitiria sanções ao Brasil, as declarações de Eduardo foram qualificadas como “deletérias”, pois associadas à tentativa de intimidar o Poder Judiciário. A afirmação do PGR sustenta que essa combinação representa risco concreto às medidas cautelares de Bolsonaro, justifica sua manutenção e eventual ampliação.
Manifestação do PGR no STF: conteúdo e fundamentos
Na manifestação de 14 páginas, entregue ao ministro Alexandre de Moraes, o PGR defendeu que as restrições atuais são insuficientes, por duas razões principais:
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O passaporte retido e a proibição de saída do país não impedem evasão por meios clandestinos ou legitimidade política.
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As ameaças públicas e pressão por sanções externas demonstram intenção de obstrução judicial, que pode influenciar o rito processual.
Gonet destaca o repasse de R$ 2 milhões via Pix de Bolsonaro a Eduardo, em 13 de maio, como prova de atuação conjunta em campanha política voltada ao exterior. O procurador aponta que essa transferência ocorreu justamente quando Eduardo estava nos EUA promovendo sanções. O argumento jurídico baseia‑se no risco de continuação dessas atividades ilícitas, tanto por Jair quanto por seu filho.
A atuação da Polícia Federal
No dia 18 de julho, a PF realizou buscas em endereços de Bolsonaro, instalou a tornozeleira eletrônica e passou a monitorá‑lo 24 h por dia, além da restrição domiciliar noturna e nos finais de semana.
A PF também impôs a proibição de contato com Eduardo e outros investigados, como forma de reduzir a possibilidade de continuações das tentativas de interferência e influência indevida no processo. Essa medida inédita no Brasil foi justificada pelo STF com base no risco não só de fuga, mas de ações indiretas prejudiciais à instrução judicial.
Reações e críticas
A defesa de Bolsonaro considerou as medidas cautelares de Bolsonaro extremas e desproporcionais. Defensores argumentam:
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A transferência de valores é legal, via Pix, não tendo relação com culpabilidade penal.
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Bolsonaro sempre compareceu às sessões do STF e colaborou com o processo.
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Impedir contato com o filho configura violação de direitos fundamentais e da presunção de inocência.
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Não há indícios objetivos de risco real de fuga, pois Bolsonaro se apresentou regularmente.
Esses argumentos sustentam que as medidas extrapolam o necessário para garantir o andamento regular do processo, criando precedente jurídico preocupante.
Impacto no processo e possíveis desdobramentos
Com a manifestação do PGR, o STF pode decidir por:
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Continuar as restrições, mantendo a tornozeleira e vigilância domiciliar.
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Ampliar medidas, incluindo confisco de bens ou limitando ainda mais a mobilidade.
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Reverter alguma das medidas caso entenda que são inapropriadas ou excessivas.
Qualquer flexibilização pode abrir brecha para reações públicas de Eduardo Bolsonaro e aliados, que já recorrem a articulações internacionais, com apoio de congressistas americanos. Por outro lado, endurecer as medidas pode colocar mais pressão sobre o ex‑presidente e seu entorno, aumentando o risco de impactos políticos e diplomáticos.
As medidas cautelares de Bolsonaro são hoje o epicentro de um embate jurídico, político e internacional. Amparadas por argumentação que junta investigação criminal, movimentações financeiras e ofensiva diplomática, as restrições representam tentativa de garantir a lisura do processo. Por sua vez, a defesa aponta excesso e violação de garantias individuais, como a presunção de inocência e o direito de comunicação familiar.
O futuro das medidas dependerá da análise técnica e jurídica do STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O desfecho poderá influenciar o rumo do processo contra o ex‑presidente, definir limites para intervenção internacional e estabelecer novos padrões de cautela em casos de alta repercussão política.
