Fake News Sobre o Pix: AGU Solicita Ação da Polícia Federal e Senacon
A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou medidas enérgicas nesta quarta-feira, 15, solicitando à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar as notícias falsas relacionadas ao uso do Pix que viralizaram recentemente nas redes sociais. Além disso, a AGU também acionou a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, para examinar possíveis práticas abusivas nas relações de consumo que estão facilitando golpes financeiros.
Ações Tomadas pela AGU
Em um ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU solicitou investigação detalhada para apurar:
- Envio de boletos fraudulentos e cobranças indevidas por golpistas.
- Criação de sites e perfis falsos que se passam por instituições governamentais ou financeiras.
- Identificação da materialidade e autoria dos crimes.
O chefe da AGU, Jorge Messias, destacou durante coletiva no Palácio do Planalto que muitos cidadãos de boa-fé foram lesados por esses golpes, resultantes de desinformações disseminadas por criminosos.
Impacto das Fake News no Uso do Pix
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota na terça-feira negando qualquer mudança nas regras do Pix após as novas normas da Receita Federal. Dados do Banco Central apontaram uma redução no número de transações realizadas pelo Pix, causada diretamente pela propagação de notícias falsas.
Entre as fake news mais disseminadas estava a afirmação de que haveria uma taxa ou aumento de tributação sobre transações realizadas via Pix, o que foi categoricamente desmentido pelas autoridades.
Receita Federal Revoga Norma
A polêmica intensificou-se após a Receita Federal anunciar, no início de janeiro, o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5.000,00 por mês para pessoas físicas e de R$ 15.000,00 para empresas. Essa medida, apesar de ter o objetivo de reforçar o controle financeiro, gerou confusão e foi rapidamente explorada por golpistas para espalhar desinformação.
Nesta quarta-feira, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da norma. “Decidi revogar o ato porque isso virou uma arma na mão de criminosos. Não aceitaremos o uso do nome da Receita para aplicação de golpes”, afirmou Barreirinhas durante uma coletiva em Brasília.
Reação e Medidas Futuras
O combate à propagação de notícias falsas é essencial para proteger os consumidores e garantir a credibilidade das ferramentas financeiras. A parceria entre a AGU, a PF e a Senacon deve assegurar a apuração dos fatos e a penalização dos culpados. Especialistas recomendam que os usuários do Pix fiquem atentos a fontes confiáveis antes de realizar transações e desconfiem de mensagens que prometem vantagens ou solicitam informações sensíveis.
Como Evitar Golpes Relacionados ao Pix
- Verifique a autenticidade de boletos: Use apenas aplicativos oficiais ou sites confiáveis para pagamentos.
- Desconfie de ofertas vantajosas: Promoções ou cobranças inesperadas são sinais de alerta.
- Não compartilhe informações sensíveis: Como senhas e códigos de confirmação.
- Consulte fontes oficiais: Informar-se em canais como Banco Central, Febraban e Receita Federal evita confusões.
A disseminação de fake news pode causar impactos graves tanto na economia quanto na confiança dos consumidores. A AGU reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança financeira, enquanto as autoridades trabalham para combater essas práticas criminosas.
