Para os consumidores brasileiros que estão acostumados a fazer compras na Shein, uma notícia importante está chegando. A loja chinesa agora faz parte do Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal, e isso traz algumas mudanças significativas para os compradores.
A inclusão da Shein no Programa Remessa Conforme foi autorizada e publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro. Essa é uma medida que visa regularizar as transações internacionais e a cobrança de impostos relacionados a essas compras.
Uma das mudanças mais significativas é que as compras feitas na Shein, até o valor de US$ 50, o que equivale a aproximadamente R$ 243,35 (considerando o dólar a R$ 4,87), estarão isentas do imposto de importação. Isso representa um benefício para os consumidores que frequentemente fazem compras nessa plataforma.
Além disso, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) agora será de 17% para todo o país. Antes, essa taxa variava de acordo com a região, o que poderia tornar um mesmo produto mais caro ou mais barato dependendo de onde ele fosse comprado.
Outra mudança importante é que os produtos da Shein não ficarão mais retidos na chegada ao Brasil, pois, ao fazerem parte do programa da Receita Federal, a fiscalização ocorrerá antes do desembarque dos produtos no país. A empresa também é obrigada a fornecer uma nota fiscal com todas as informações necessárias.
No entanto, é importante observar que as compras acima de US$ 50 continuarão sujeitas a impostos. Nesse caso, será aplicada uma taxa de 60% sobre o valor do produto, além do ICMS de 17%.
A nova regra entrou em vigor a partir de 14 de setembro, mas pode levar algum tempo para que as compras feitas na plataforma tenham a isenção de impostos aplicada, pois depende de uma atualização no aplicativo. A Shein afirmou que fará essa mudança “em breve”.
Outras empresas, como o AliExpress e a Sinerlog, também aderiram ao Programa Remessa Conforme, o que significa que os consumidores que adquirirem produtos internacionais por meio dessas plataformas também terão isenção de impostos para compras até US$ 50.
Essa regularização das operações desses sites foi uma exigência do Ministério da Fazenda e do comércio varejista local, que justificou a alta tributação que enfrentava e a concorrência desleal com as plataformas internacionais.
Essa mudança representa um alívio para os consumidores brasileiros que utilizam essas plataformas de compras internacionais e pode incentivar um aumento nas compras online.
