Secretários de Fazenda dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram, por meio de carta, a intenção de elevar a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa garantir uma maior receita na distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O movimento também deve ser seguido pelos Estados do Centro-Oeste, embora a carta não seja assinada por nenhum ente da região.
A carta não explicita as novas alíquotas, mas São Paulo, por exemplo, deve propor uma alíquota de 19,5%, 1,5 ponto percentual acima do padrão de ICMS atual no estado. A iniciativa se une ao movimento dos Estados do Nordeste, que já haviam adotado medidas semelhantes em outubro.
As mudanças nas alíquotas passarão pelas casas legislativas de cada Estado e, para vigorar em 2024, precisam ser aprovadas até o final deste ano, respeitando a anterioridade de 90 dias. O Rio Grande do Norte, por exemplo, propôs à Assembleia Legislativa manter a alíquota modal em 20%, evitando o retorno aos 18% em 2024.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz (comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda), destaca que o movimento de elevação das alíquotas está sendo adotado por quase todos os estados. Ele argumenta que a mudança é resultado das alterações legais que reduziram o ICMS dos estados, bem como das regras de partilha para o futuro IBS.
O texto de reforma tributária aprovado pelo plenário do Senado é citado na carta como um fator que reduziu significativamente a autonomia tributária dos Estados e municípios brasileiros. Além disso, consagrou um mecanismo de distribuição do IBS que tem incentivado os estados a aumentar as alíquotas modais do ICMS.
A carta destaca que a participação de cada estado no total arrecadado pelo IBS dependerá da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Isso cria um forte incentivo para que os estados aumentem sua arrecadação nesse período, seja por programas de recuperação de créditos tributários ou por aumentos de alíquotas modais de ICMS.
Os estados argumentam que as mudanças legais em 2022, que obrigaram a redução das alíquotas de ICMS em setores importantes, provocaram uma expressiva e insustentável redução das receitas tributárias estaduais.
Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Mato Grosso, ressalta que o movimento não busca aumentar a arrecadação, mas neutralizar os efeitos da reforma tributária sobre os cofres do estado. Ele destaca que a nova alíquota modal do Mato Grosso ainda está em avaliação, mas deve seguir a média das novas alíquotas modais dos estados. A alíquota padrão de ICMS do Mato Grosso atualmente é de 17%.
