Divergências em acareação expõem crise e contradições nas operações entre Banco Master e BRB
O sigilo que envolvia um dos capítulos mais tensos do sistema financeiro recente foi derrubado nesta quinta-feira (29) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelando detalhes explosivos sobre a relação entre o Banco Master e BRB (Banco de Brasília). O levantamento do segredo de justiça trouxe à luz o teor da acareação realizada pela Polícia Federal em 30 de dezembro do ano passado, onde Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do banco estatal do Distrito Federal, apresentaram versões diametralmente opostas sobre a origem e a natureza de carteiras de crédito bilionárias negociadas entre as instituições.
O imbróglio envolvendo o Banco Master e BRB não é apenas uma disputa de narrativas entre executivos; trata-se de um caso que coloca sob escrutínio as práticas de governança corporativa de bancos públicos, a fiscalização de operações de crédito estruturadas e a responsabilidade fiduciária de gestores no topo da pirâmide financeira nacional. A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, aponta para indícios de irregularidades que teriam sido cometidas na tentativa de conferir liquidez e fôlego financeiro às instituições envolvidas, sob os olhares atentos – e posteriormente restritivos – do Banco Central.
O Cerne da Disputa: Origem dos Créditos e Transparência
No centro da controvérsia que abala as estruturas do Banco Master e BRB está a origem das carteiras de crédito cedidas. Durante a acareação, um procedimento jurídico tenso onde testemunhas ou investigados são colocados frente a frente para esclarecer contradições, a delegada Janaína Pereira Lima Palazzo buscou entender se o banco público sabia o que estava comprando.
Daniel Vorcaro sustentou, sob juramento, que a diretoria do Banco de Brasília tinha pleno conhecimento de que parte significativa dos créditos negociados não havia sido originada internamente pelo Master, mas sim por terceiros, especificamente por uma empresa denominada Tirreno. Segundo o banqueiro, essa informação foi compartilhada em tratativas comerciais que visavam inaugurar um “novo formato de comercialização”. Vorcaro foi enfático ao declarar que o BRB sabia, desde o início, que aqueles ativos não eram de originação própria do Master.
Essa afirmação é crucial para a defesa do controlador do Master, pois transfere a responsabilidade da due diligence (diligência prévia) para a equipe do banco estatal. Se o Banco Master e BRB acordaram a transação de carteiras de terceiros, caberia ao comprador (BRB) analisar a qualidade desses ativos, que, conforme se revelou posteriormente, sofreram severa desvalorização, transformando-se nos chamados “créditos podres” ou de difícil recuperação.
A Negativa do Ex-Presidente do BRB
Em contrapartida, Paulo Henrique Costa, que comandava o BRB à época das operações, refutou veementemente a versão de Vorcaro. Para o ex-presidente da estatal, a narrativa construída era de que os ativos tinham lastro e origem nas operações do próprio Banco Master. Costa alegou que “em nenhum momento” foi informado sobre a terceirização da originação dos créditos e que as dúvidas sobre a qualidade e a procedência das carteiras só surgiram a posteriori, quando os problemas de inadimplência e desvalorização começaram a impactar o balanço.
A contradição nas falas sobre as negociações entre Banco Master e BRB expõe uma falha grave de comunicação ou, na pior das hipóteses investigadas pela PF, uma tentativa deliberada de ocultar o risco real das operações para viabilizar o negócio. Se o presidente de um banco público alega desconhecimento sobre a origem de ativos bilionários que sua instituição adquiriu, levanta-se uma questão séria sobre os controles internos e a gestão de riscos do BRB. Por outro lado, se a informação foi de fato passada, como alega Vorcaro, a aprovação da compra desses papéis pelo BRB pode configurar gestão temerária.
O Papel da Tirreno e a Desvalorização dos Ativos
A menção à empresa Tirreno adiciona uma camada de complexidade ao caso Banco Master e BRB. No mercado financeiro, a cessão de carteiras é uma prática comum, mas exige transparência absoluta sobre quem é o devedor final e qual é a garantia real do crédito. Quando Vorcaro afirma que avisou sobre a origem terceira e Costa nega, o que está em jogo é a validação do valor desses ativos.
Os papéis, descritos como desvalorizados logo após a transação, sugerem que o BRB pode ter injetado recursos líquidos no Master em troca de ativos de baixa qualidade. A investigação busca esclarecer se essa operação foi desenhada para “limpar” o balanço de uma instituição às custas da outra, ou se foi uma tentativa desesperada de criar sinergias financeiras que acabaram falhando. A desvalorização abrupta dos créditos da Tirreno dentro do portfólio do BRB é a prova material do prejuízo potencial aos cofres públicos do Distrito Federal.
Operação Compliance Zero e o Contexto Regulatório
A Operação Compliance Zero da Polícia Federal não recebeu esse nome por acaso. Ela investiga se os protocolos de conformidade foram ignorados ou flexibilizados para permitir que as transações entre Banco Master e BRB ocorressem. A tese dos investigadores é que o Banco de Brasília teria realizado essas operações consideradas irregulares como uma forma de dar suporte financeiro ao Master, em um momento em que o mercado observava com cautela a saúde financeira de diversas instituições médias.
O contexto torna-se ainda mais delicado quando lembramos que, em paralelo a essas cessões de crédito, havia uma negociação maior em curso: a tentativa de aquisição ou fusão estratégica que estava sob análise do Banco Central. O BRB chegou a formalizar uma oferta em março, sinalizando ao mercado uma aproximação institucional robusta. No entanto, o regulador máximo do sistema financeiro nacional, o Banco Central, vetou o negócio.
O veto do BC é um indicativo forte de que a autoridade monetária enxergou riscos sistêmicos ou problemas de governança na união ou nas operações cruzadas entre Banco Master e BRB. O depoimento de Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, também colhido no âmbito do inquérito e agora sem sigilo, deve fornecer as razões técnicas que levaram a autarquia a barrar a aproximação e a acender o sinal de alerta sobre as carteiras negociadas.
Governança Corporativa em Xeque
O caso lança luz sobre a fragilidade dos mecanismos de controle em bancos estatais quando confrontados com operações de mercado agressivas. A governança do BRB, que deveria blindar a instituição de ativos tóxicos, parece ter falhado em detectar ou em frear a aquisição de carteiras cuja origem era, no mínimo, controversa. A disputa de versões entre o executivo público e o banqueiro privado no caso Banco Master e BRB sugere que as decisões podem ter sido tomadas em gabinetes fechados, sem o devido registro formal que agora serviria para comprovar quem disse o quê.
Para o Banco Master, a situação também é delicada. A alegação de que “avisou” sobre a origem dos créditos não isenta a instituição de questionamentos sobre a qualidade dos produtos financeiros que distribui ou cede a parceiros institucionais. A reputação no mercado bancário é baseada na confiança, e a existência de um inquérito federal sobre fraudes em carteiras de crédito cria um passivo de imagem difícil de reverter no curto prazo.
As Implicações Jurídicas da Quebra de Sigilo
A decisão do ministro Dias Toffoli de retirar o sigilo dos depoimentos é um movimento que visa dar transparência ao processo, dada a relevância pública do BRB e o impacto no sistema financeiro. Com os autos abertos, a defesa de ambos os lados terá acesso integral às provas produzidas pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Paulo Henrique Costa, a exposição das contradições no caso Banco Master e BRB pode ter consequências administrativas e penais, caso fique comprovado que ele agiu com negligência ou dolo na gestão dos recursos do banco público. Para Daniel Vorcaro, o desafio é provar documentalmente que a informação sobre a origem dos créditos da Tirreno foi formalizada e aceita pelos comitês do BRB.
A acareação de 30 de dezembro foi apenas uma etapa. A PGR agora deve analisar se há elementos suficientes para oferecer denúncia contra os envolvidos por gestão fraudulenta, desvio de finalidade ou outros crimes contra o sistema financeiro nacional. A materialidade do prejuízo – a desvalorização das carteiras – é um ponto pacífico; a autoria e a intenção são os campos de batalha jurídica.
O Mercado Financeiro e a Reação dos Investidores
O mercado financeiro reage com cautela a notícias dessa magnitude envolvendo instituições bancárias. A credibilidade do sistema depende da higidez das operações interbancárias. Quando surge a suspeita de que operações de cessão de crédito entre o Banco Master e BRB serviram para mascarar problemas de solvência ou para transferir riscos de forma opaca, o custo de captação tende a subir para as instituições envolvidas e a vigilância regulatória aumenta sobre todo o setor de bancos médios.
Investidores e correntistas do BRB observam com preocupação o desenrolar dos fatos, temendo que eventuais prejuízos com as carteiras do Master impactem os dividendos da estatal ou sua capacidade de investimento. Já para o Banco Master, que vem em uma trajetória de expansão e aquisições, o caso representa um obstáculo reputacional que pode dificultar novos negócios ou parcerias estratégicas.
A transparência exigida pelo Banco Central e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em operações entre partes relacionadas ou cessões de carteira vultosas será, sem dúvida, reforçada após este episódio. O caso Banco Master e BRB servirá como case de estudo sobre o que não fazer em termos de compliance e formalização de negócios bancários complexos.
A Versão de Daniel Vorcaro: Estratégia de Defesa
Na análise detalhada do depoimento, percebe-se que a estratégia de Vorcaro é a da transparência comercial. Ao afirmar “Chegamos a conversar por algumas vezes que a gente começaria um novo formato de comercialização”, ele tenta descaracterizar a operação como uma fraude oculta. Ele posiciona o negócio como uma inovação comercial – a venda de carteiras de terceiros – que, segundo ele, foi mal compreendida ou mal gerida pelo comprador posteriormente.
A confirmação à delegada de que o BRB foi avisado é o pilar central de sua defesa. Se houver e-mails, atas de reunião ou gravações que corroborem essa tese, a posição de Paulo Henrique Costa torna-se insustentável. No entanto, em transações bilionárias entre bancos, o que vale é o contrato assinado e as due diligences registradas. A defesa de Vorcaro precisará mostrar onde, nos documentos, consta a origem “Tirreno”.
A Versão de Paulo Henrique Costa: A Vitimização Institucional
Por outro lado, Paulo Henrique Costa adota a postura de quem foi induzido a erro. Ao dizer “Em nenhum momento me foi dito que os créditos não eram do Master”, ele coloca o BRB na posição de vítima de uma assimetria de informação. Sua defesa baseia-se na confiança institucional: o BRB acreditava estar comprando risco Master, e não risco de uma empresa terceira desconhecida ou de menor rating.
Essa linha de defesa, contudo, esbarra no dever de ofício de um banqueiro. Como presidente, Costa tinha a obrigação de garantir que seus diretores e técnicos verificassem o lastro de cada centavo adquirido. Alegar ignorância em operações desse porte, dentro de um banco estatal fiscalizado por múltiplos órgãos de controle, é uma admissão de fragilidade operacional que, por si só, já é danosa.
O Papel do Banco Central como Árbitro Técnico
A figura de Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC, emerge como o fiel da balança. Seu depoimento deve esclarecer tecnicamente por que o regulador interveio. O BC tem acesso aos dados granulares das operações através do Sistema de Informações de Crédito (SCR). É provável que o BC tenha detectado a deterioração das carteiras negociadas entre Banco Master e BRB muito antes de o caso virar inquérito policial.
O veto à aquisição formalizada em março foi o “freio de arrumação” imposto pela autarquia. Se o negócio tivesse prosperado, os riscos do Master e do BRB teriam se fundido, criando um problema sistêmico maior. A atuação do BC, neste caso, parece ter sido preventiva para proteger a poupança popular e a higidez do sistema financeiro, isolando o problema nas carteiras já negociadas.
Perspectivas Futuras e Conclusão
O levantamento do sigilo pelo STF marca o início de uma nova fase de desgaste público e jurídico para as lideranças do Banco Master e BRB. A sociedade exige respostas sobre como recursos públicos foram geridos e se houve má-fé na estruturação dessas operações financeiras.
Nos próximos meses, é esperado que novas diligências sejam solicitadas. A análise pericial das carteiras da Tirreno será determinante para quantificar o prejuízo. Se ficar provado que os créditos já eram “podres” na origem e que isso foi ocultado, estaremos diante de um crime financeiro clássico. Se ficar provado que o BRB sabia e comprou mesmo assim, a investigação deve migrar para o campo da improbidade administrativa e gestão temerária.
O caso Banco Master e BRB é um alerta estridente sobre os riscos de operações bancárias opacas e a necessidade imperiosa de compliance efetivo, não apenas no papel (“compliance zero”), mas na prática diária das mesas de operações. A divergência de versões entre Vorcaro e Costa não é apenas um detalhe de depoimento; é a prova de que, em algum momento, a verdade factual foi sacrificada em nome de interesses financeiros que agora estão sendo desmantelados pela Justiça.
