A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) anunciou a aprovação do encerramento da parceria comercial entre a Vibra e a Americanas, no âmbito da exploração de lojas de pequeno varejo em postos de gasolina e locais externos, operadas sob as marcas BR Mania e Local pela Vem Conveniência. A decisão foi tomada após a Vibra optar pelo desligamento da parceria, motivada pela situação financeira da Americanas, que atualmente está em recuperação judicial. A transação envolve o pagamento de R$ 192 milhões pela Vibra à Americanas como parte dos termos do encerramento.
A Vem Conveniência, uma sociedade por ações de capital fechado, anteriormente controlada de forma compartilhada pela Vibra (50%) e pela Americanas (50%), agora verá o término dessa associação, abrangendo todos os ativos, passivos e projetos que compõem o patrimônio da empresa.
Como resultado do encerramento da parceria, as lojas de pequeno varejo BR Mania, juntamente com seus ativos e passivos, serão transferidas de volta para o Grupo Vibra. Por sua vez, a Americanas retomará o controle exclusivo das lojas de pequeno varejo Local, incluindo seus ativos e passivos. Isso marcará o retorno ao status quo concorrencial que existia antes da criação da Vem Conveniência.
De acordo com a SG/Cade, mesmo operando em conjunto, as empresas não demonstraram capacidade de exercer poder de mercado significativo. Isso leva a crer que, atuando separadamente, seu poder de mercado seria ainda menor, já que a concentração de mercado seria diluída com o término da sociedade.
A Superintendência também destaca que o encerramento da parceria não apenas diminuirá a capacidade das empresas de exercer poder de mercado, mas também aumentará o número de concorrentes ativos nos mercados relevantes. Isso, por sua vez, ampliará as opções de escolha disponíveis para os consumidores, eliminando eventuais sobreposições e integrações resultantes da parceria anterior.
A SG/Cade enfatizou que não foram identificados efeitos prejudiciais à concorrência nos mercados de atuação das partes como resultado do encerramento da parceria. O órgão considera esse movimento como uma medida que contribui para a desconcentração do mercado, promovendo uma maior competição e benefícios para os consumidores.
Em resumo, a aprovação do encerramento da parceria entre a Vibra e a Americanas representa uma importante mudança no cenário competitivo do varejo, buscando incentivar a concorrência e aumentar as opções disponíveis para os consumidores.
