Nesta quarta-feira (04/10), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), definiu como primeiro item de votação em Plenário o parecer ao Projeto de Lei nº 4.173/2023, que trata da tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior, incluindo fundos offshore e fundos de investimentos exclusivos.
O relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), unificou as duas propostas de taxação que haviam sido enviadas separadamente pelo governo. O projeto contempla a tributação de fundos offshore, originalmente presente no PL, e a taxação de fundos de investimentos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos, que estava em medida provisória.
Uma terceira proposta relacionada aos Juros sobre Capital Próprio (JCP) havia sido cogitada, mas não foi incluída devido à falta de negociação com o governo sobre a nova redação.
O relator reduziu a alíquota de Imposto de Renda no estoque dos investimentos de 10%, conforme proposto pelo Executivo, para 6%. Parlamentares governistas alegam que essa alteração não terá um impacto significativo na previsão de arrecadação a curto prazo.
Devido ao fato de muitos deputados não terem tido acesso ao parecer de Pedro Paulo e precisarem entender o conteúdo do documento, a discussão sobre a matéria pode se estender até a próxima terça-feira (10).
O governo tem urgência na aprovação desse projeto de taxação dos super-ricos, pois conta com a arrecadação desse imposto para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem uma viagem programada para o exterior entre 10 e 20 de outubro, o que aumenta o receio de que a tramitação da matéria seja adiada até o seu retorno.
