A Comissão Especial adiou a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia para a próxima semana, após um pedido de vista. Essa PEC tem como objetivo anistiar os partidos políticos que cometeram irregularidades em suas prestações de contas partidárias e eleitorais no passado, além de propor a redução de verbas destinadas a candidaturas negras durante campanhas eleitorais.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) liderou a obstrução para impedir a votação do texto nesta quarta-feira (13). Apesar dos requerimentos apresentados por ela terem sido derrotados, a deputada solicitou um adiamento após o relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pedir a dispensa da leitura de seu parecer.
Com isso, a análise do relatório acontecerá somente na próxima semana, provavelmente na terça-feira. A expectativa é que o texto seja aprovado, já que apenas o Psol demonstrou resistência à proposta.
Após a aprovação na comissão, a PEC precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
Segundo informações apuradas pelo Valor, o relator indicou a outros membros da comissão que está considerando fazer alterações no relatório devido à repercussão negativa, principalmente na parte que trata da redução das verbas destinadas a candidaturas negras. Entretanto, essas mudanças ainda não foram efetivadas.
Diversas entidades encaminharam uma carta aos líderes do Legislativo e outras autoridades, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, demonstrando preocupação com o avanço da PEC. Entre os signatários estão a Transparência Partidária, a Transparência Brasil, a Associação Contas Abertas e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.
De acordo com essas entidades, a eventual promulgação da PEC consolidaria a total impunidade dos partidos políticos em relação ao descumprimento das determinações legais. A discussão sobre essa proposta continua gerando debates e preocupações na esfera política e na sociedade civil.
