A comissão da Câmara dos Deputados responsável por questões familiares aprovou um projeto que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva, popularmente conhecida como poliamor. A votação resultou em nove votos a favor da proibição e três contra.
O relator do projeto, deputado Filipe Martins (PL-TO), justificou sua posição afirmando que “a Constituição e a sociedade não comportam a flexibilização do casamento”. Martins também mencionou que em 2018 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que cartórios reconheçam uniões envolvendo mais de duas pessoas.
O projeto, ao ser aprovado na comissão, segue para análise em outras instâncias da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A decisão da comissão reacende o debate sobre a diversidade de formas de relacionamento e a legislação que as envolve no Brasil.
A proibição do reconhecimento da união poliafetiva levanta questões sobre a autonomia individual e os direitos civis, provocando discussões sobre o papel do Estado na regulamentação de formas alternativas de relacionamento.
O tema continua sendo objeto de debates e reflexões, tanto na esfera legislativa quanto na sociedade em geral, em meio às mudanças culturais e sociais que caracterizam os tempos contemporâneos.
