A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que estabelece os contratos de primeiro emprego e de recolocação profissional, inspirados na proposta da “Carteira Verde e Amarela” almejada pelo governo Bolsonaro. A medida, aprovada por 286 votos a favor e 91 contra, busca reduzir o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias, visando estimular a contratação de jovens e a recolocação de profissionais com mais de 50 anos. O texto agora seguirá para avaliação do Senado Federal.
O projeto, que teve oposição do governo Lula (PT), recebeu votos favoráveis da base aliada e de partidos que pressionaram pela aprovação, conforme a intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Um requerimento do Psol para retirar o projeto de pauta foi rejeitado por larga maioria, com 332 votos a favor e 53 contra. Na votação de mérito, PT, PV, PCdoB, Psol e Rede votaram contra, enquanto a oposição e o restante da base aliada apoiaram a proposta. O governo não expressou uma posição oficial.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o projeto, o considerando uma retomada da medida provisória (MP) 905, conhecida como “Carteira de Trabalhadora Verde e Amarela”, proposta pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Ela destacou que a iniciativa visa reduzir direitos trabalhistas em troca de supostos estímulos à contratação, alegando que isso resultou em aumento do desemprego.
A relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), enfatizou que o objetivo é oferecer oportunidades para aqueles que atualmente não as têm. Ela reconheceu que o texto final foi fruto de intensas negociações e não deixou nem ela nem o governo “100% felizes”.
O projeto permite a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos que nunca tiveram vínculo formal de emprego. Para que a empresa possa receber o benefício, é necessário que o jovem tenha concluído o ensino superior ou educação profissional e tecnológica, esteja cursando ou se matricule em até dois meses após a contratação. No caso de indivíduos com mais de 50 anos, o benefício é concedido se não houver vínculo empregatício formal nos 12 meses anteriores. Em ambos os casos, o contrato terá validade entre seis meses e dois anos.
Em contrapartida à contratação de pessoas sem experiência ou fora do mercado de trabalho, a empresa pagará ao trabalhador um valor menor de FGTS, reduzido de 8% para 2% a 6%, dependendo do tipo e tamanho da empresa, além de uma contribuição previdenciária reduzida de 20% para 10% do salário. As empresas podem contratar até 10% de seus funcionários nessa modalidade, com a condição de que apenas “novos postos de trabalho” sejam preenchidos dessa forma.
O projeto agora precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, especula-se nos bastidores que há uma possibilidade maior de veto, com o argumento de que a proposta não contém contrapartidas suficientes para compensar a perda de arrecadação previdenciária.
