Após sete meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, na Câmara Municipal de São Paulo, concluiu seu relatório, recomendando o cancelamento do contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia entre a empresa e a cidade. O relatório, de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD), foi aprovado por 4 votos a 2 nesta quarta-feira (5).
Embora a decisão da CPI tenha sido favorável ao cancelamento, cabe ressaltar que a descontinuidade do contrato só pode ser efetuada pelo governo federal, sendo que o compromisso atual com a Enel se estende até 2028.
O Ministério de Minas e Energia já havia solicitado, em abril deste ano, à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a abertura de um processo que poderia resultar no rompimento do contrato com a Enel. Até o momento, o caso permanece sob análise.
O relatório da CPI também demanda intervenções por parte de órgãos reguladores, como a Aneel e a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), na concessionária.
Em resposta, a Enel afirmou que cumpre todas as obrigações previstas no contrato e destacou que algumas recomendações do relatório coincidem com ações recentemente anunciadas pela empresa.
As vereadoras Elaine Mineiro (PSOL) e Luna Zarattini (PT) votaram contra o relatório, argumentando que a prefeitura deveria ser responsabilizada pela situação de caos na capital decorrente da falta de energia.
O relatório também propõe medidas para aprimorar o serviço de distribuição de energia, como a centralização do acompanhamento de pedidos de poda de árvores e a descentralização dos centros operacionais da concessionária.
À Enel, são cobrados investimentos de R$ 6,2 bilhões para melhoria da infraestrutura e a contratação de 1.200 funcionários. A concessionária respondeu que até 2026 realizará investimentos nesse montante e já apresentou 180 novos funcionários, dos 1.200 previstos para contratação em 12 meses.
A instalação da CPI foi aprovada em novembro de 2023, após um temporal deixar milhões de paulistas sem energia elétrica no início daquele mês.
