A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal inicia nesta terça-feira (26) uma nova etapa com a realização da primeira audiência para ouvir depoimentos de policiais civis e representantes de casas de apostas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento de criação da CPI, lidera os trabalhos, que já vêm gerando grande repercussão devido às convocações de influenciadores, cantores e humoristas com supostos vínculos com o setor de apostas online.
Primeira audiência: foco nos depoimentos
Nesta sessão inicial, estão previstas cinco oitivas. Dois policiais civis envolvidos em investigações sobre fraudes em apostas darão seus depoimentos, além de três representantes de casas de apostas, incluindo Fernando Oliveira Lima, associado ao polêmico jogo “Fortune Tiger”, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”. O jogo é alvo de diversas operações policiais em razão da promoção de jogos de azar, prática considerada ilegal no Brasil.
Ainda comparecerão o diretor e o proprietário dos sites de apostas Sportingbet e Bet Nacional, que também figuram entre os investigados. Há expectativa de que esses depoentes recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de permanecer em silêncio, estratégia que já tem sido adotada em CPIs para evitar autoincriminação.
Convocações polêmicas
A CPI das Bets já causou burburinho ao aprovar a convocação de diversas personalidades públicas. Entre os convocados estão as influenciadoras digitais Deolane Bezerra e GKay, os cantores Jojo Todynho e Wesley Safadão, além do humorista Tirulipa. A decisão de incluir celebridades tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre a relação de figuras públicas com a promoção e propaganda de jogos de apostas no Brasil.
Outro nome em destaque nas investigações é o cantor sertanejo Gusttavo Lima. Três requerimentos foram apresentados à CPI das Bets em relação a ele, incluindo a solicitação para que seja ouvido como investigado e a produção de relatórios de informações financeiras (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), envolvendo ele e sua empresa, Balada Eventos e Produções.
Ainda, Felipe Neto, conhecido influenciador digital, foi citado em um requerimento de convite para explicar sua conexão com a casa de apostas Blaze, para a qual realizou ações publicitárias. A CPI busca entender até que ponto a publicidade de apostas pode influenciar consumidores e fomentar práticas ilícitas.
Reorganização na composição da CPI
Na semana anterior à audiência, houve mudanças na composição da CPI. Otto Alencar (PSD-BA) foi substituído por Angelo Coronel (PSD-BA) como titular. No bloco Democracia, Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha (União-TO) assumiram como titular e suplente, respectivamente. Carlos Viana (Podemos-MG) foi designado para preencher uma vaga de suplente pelo bloco de Soraya Thronicke. Ainda há uma vaga em aberto para o bloco da Resistência Democrática, composto por PSB, PT e PSD.
Impactos das investigações e o futuro das apostas no Brasil
A CPI das Bets tem como objetivo principal investigar irregularidades em sites de apostas e a relação desses serviços com fraudes, lavagem de dinheiro e propaganda enganosa. A popularização dos jogos de azar online tem gerado preocupações quanto ao impacto econômico e social, principalmente entre jovens, que são o público-alvo de campanhas publicitárias.
Com a regulamentação dos jogos de apostas em pauta no Congresso Nacional, as conclusões dessa CPI das Bets podem influenciar diretamente o marco regulatório do setor no Brasil. A discussão abrange não apenas aspectos financeiros e legais, mas também questões éticas sobre o papel das celebridades na divulgação desse tipo de conteúdo.
Próximos passos da CPI das Bets
Os senadores ainda precisam votar 29 novos requerimentos que podem trazer à tona mais nomes envolvidos no setor de apostas. A lista inclui representantes de outras casas de apostas que operam no país. A CPI das Bets continuará ouvindo testemunhas, analisando documentos e convocando figuras públicas para entender a complexidade do mercado de apostas online.
Com a audiência desta terça-feira, a CPI das Bets promete avançar na coleta de evidências e no esclarecimento de práticas ilícitas, que podem levar a mudanças significativas na legislação brasileira sobre jogos de azar.
