Ministério do Trabalho adia portaria que restringe trabalho no comércio aos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, anunciou o adiamento da publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. A medida, que estava programada para entrar em vigor em 1º de março, foi postergada para junho, por um período de três meses.

O adiamento ocorre devido à falta de acordo entre o governo, os trabalhadores e os patrões. Em uma reunião entre o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, ficou decidido que as partes terão mais tempo para chegar a um texto que atenda às necessidades do setor e respeite os direitos dos trabalhadores.

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Marinho ressaltou a importância de contemplar todas as partes envolvidas no funcionamento do comércio, garantindo o direito às negociações e a proteção dos trabalhadores. Ele também destacou que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem aos feriados.

Vale lembrar que a questão sobre a portaria que regula o trabalho no comércio em feriados tem sido alvo de debates e reviravoltas nos últimos meses. Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. No entanto, uma semana mais tarde, o texto foi revogado após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

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Além disso, o ministro Luiz Marinho aproveitou a ocasião para falar sobre o projeto de lei que muda as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele afirmou que o governo está finalizando o projeto, que tem como objetivo corrigir as dificuldades de acesso ao fundo em uma eventual demissão para quem opta pelo saque-aniversário.

Ainda não se sabe se o projeto será encaminhado ao Congresso por meio de medida provisória ou projeto de lei. O ministro não descartou nenhuma das possibilidades e ressaltou que os Ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil estão trabalhando juntos para finalizar a proposta.

Com o adiamento da portaria e a expectativa em torno das mudanças no saque-aniversário do FGTS, o Ministério do Trabalho e Emprego continua sendo um ponto de atenção para os trabalhadores e empresários do comércio.