Em uma reunião decisiva, o governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um consenso para manter a desoneração da folha de pagamentos dos servidores municipais em 2024. O acordo, que ainda será debatido no Legislativo através de um projeto de lei em tramitação, prevê a manutenção da alíquota reduzida para as prefeituras, beneficiando milhares de municípios em todo o país.
O entendimento foi alcançado durante um encontro entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião, que durou cerca de duas horas, resultou em uma solução que adia a reoneração da folha de pagamento, que estava prevista para voltar na próxima segunda-feira (20), conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o entendimento, a desoneração na folha de pagamento das prefeituras continuará neste ano com a alíquota reduzida de 20% para 8% em todas as cidades com até 156.216 habitantes. Este benefício abrange quase 5,4 mil municípios, ou cerca de 96% do total de cidades do país. Os termos do acordo serão apresentados ao STF pelo governo através de uma petição para assegurar a continuidade da desoneração em 2024.
O ministro Alexandre Padilha destacou a sensibilidade do presidente Lula em relação aos municípios, afirmando que “mais uma vez o presidente Lula dá uma demonstração de sensibilidade com municípios”. Padilha, ao lado de Pacheco e Randolfe, anunciou o entendimento e ressaltou a importância do consenso alcançado.
Rodrigo Pacheco também elogiou o papel do presidente Lula, afirmando: “Quero fazer um reconhecimento do papel do presidente Lula na busca de consensos. A todo instante o presidente foi sensível e garantiu encaminhamento de solução sobre desoneração”.
Por outro lado, o ministro Fernando Haddad saiu da reunião sem falar com a imprensa. Segundo Padilha, a fonte de compensação para a medida, estimada em cerca de R$ 9 bilhões, ainda precisará ser definida pelo Ministério da Fazenda.
Os termos do eventual aumento gradual da cobrança a partir do próximo ano serão debatidos no Legislativo, com o projeto de lei já em tramitação para tratar do tema. A expectativa entre parlamentares e prefeitos era alta, pois a reoneração iminente causava preocupação generalizada.
A continuidade da desoneração da folha de pagamento representa um alívio significativo para os municípios, especialmente os menores, que enfrentam dificuldades financeiras. A medida permite que as prefeituras tenham mais recursos disponíveis para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Este acordo marca um importante passo na busca de soluções para os desafios econômicos enfrentados pelos governos locais, refletindo o compromisso do governo federal e do Congresso em apoiar os municípios brasileiros.
