O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta decisões cruciais esta semana, com a data-limite de quinta-feira (16) para decidir se enviará, por meio de um parlamentar, uma emenda sugerindo alteração da meta fiscal. Esta emenda seria proposta ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O debate sobre a revisão da meta fiscal, que atualmente está em déficit zero, tornou-se público após declaração do presidente Lula no final de outubro. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) estão em posições opostas sobre a questão, com Haddad defendendo a manutenção da meta zero.
Na semana passada, o relatório preliminar da LDO foi aprovado em comissão, e qualquer pedido de mudança precisa ser apresentado por um parlamentar até o prazo final ou poderá ser incluído posteriormente no parecer do relator, caso solicitado pelo Executivo, ou como emenda durante a análise no plenário.
Além das discussões em torno da meta fiscal, estão programadas mais duas reuniões ministeriais, cujas datas e horários ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto.
Devido ao feriado na quarta-feira (15), a agenda do Congresso Nacional está mais tranquila nesta semana, sem sessões em plenário. Os parlamentares no Senado estimam que as principais matérias só avançarão a partir da próxima segunda-feira (20).
Há expectativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), despache formalmente o projeto de lei dos fundos offshore para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa matéria é uma prioridade para o governo e a equipe econômica.
Entre os eventos previstos para a semana, destaca-se a cerimônia de entrega de credenciais de embaixadores na terça-feira (17). O presidente Lula também é aguardado para a abertura do VI Congresso Nacional das Populações Extrativistas, em Brasília, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente), entre outros.
Além disso, na quinta-feira (16), está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de questões tributárias, acrescentando um elemento adicional de relevância para a semana no cenário político e jurídico do país.
