O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (4) uma medida provisória destinada a compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios, prorrogada pelo Congresso até 2027.
Conforme antecipado na coluna da semana anterior, as desonerações serão financiadas por meio de alterações nas regras de utilização do crédito dos tributos PIS/Cofins pelas empresas. Dessa forma, a compensação pela redução dos impostos sobre a contratação de funcionários será realizada com a restrição ao uso de créditos dos tributos que financiam a seguridade social.
A medida visa acabar com a chamada “fabricação de créditos tributários” praticada por algumas empresas, que utilizam estratégias de planejamento tributário para reduzir o pagamento de impostos. Essas empresas se aproveitam de lacunas na legislação, que agora a Receita Federal pretende fechar, visando garantir uma tributação mais justa e equilibrada.
Embora faça sentido compensar uma medida com a outra, ainda é desafiador mensurar o impacto que essa restrição terá sobre as empresas, especialmente em termos de quais setores serão mais afetados. O governo busca evitar abusos e garantir uma tributação mais eficiente e equitativa para todos os contribuintes.
