Em uma nova tentativa de barrar a concorrência desleal do aço importado a preços baixos, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a extensão das medidas antidumping para dois tipos de aços laminados a frio provenientes da China. A decisão foi tomada após a identificação de que siderúrgicas chinesas estavam alterando os teores de cobre e zinco nas misturas para evitar a aplicação da tarifa de importação mais elevada.
Histórico das Medidas Antidumping
Desde 2013, a Camex aplicava uma sobretaxa de US$ 629,44 por tonelada sobre esses produtos. No entanto, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), constatou que as empresas chinesas estavam adotando artifícios para contornar essa medida.
As importações de variedades com pequenas reduções nos teores de cobre e zinco, praticamente inexistentes antes da aplicação da tarifa antidumping, cresceram 500% nos últimos anos. A investigação da Secex, que durou seis meses, revelou que essas importações foram realizadas com o único objetivo de frustrar a eficácia da medida antidumping em vigor.
Circunvenção e Medidas de Combate
De acordo com o Mdic, o governo brasileiro recorreu à legislação de combate à circunvenção — prática em que produtos com barreiras comerciais são importados através de terceiros países — para estender as medidas antidumping ao “novo aço” modificado. Essa ação é uma tentativa de assegurar que as tarifas antidumping se apliquem igualmente às versões modificadas dos produtos, impedindo a evasão das restrições impostas anteriormente.
Prática de Antidumping
A Organização Mundial do Comércio (OMC) autoriza a prática de tarifas antidumping, que consistem na sobretaxação de produtos vendidos abaixo do custo de produção. O objetivo dessas tarifas é proteger a indústria nacional da concorrência desleal promovida por produtos importados.
Nos últimos meses, o governo brasileiro intensificou suas ações para reduzir a ociosidade nas siderúrgicas nacionais. Em fevereiro, a Camex restabeleceu as tarifas de importação para cinco itens de aço. Em abril, o órgão anunciou a imposição de cotas de importação por um ano para 11 tipos de produtos de aço, com uma taxação de 25% sobre o que excedesse esses limites.
Investimentos na Indústria Siderúrgica Brasileira
As medidas adotadas pelo governo têm incentivado as siderúrgicas brasileiras a planejar novos investimentos. Após os anúncios das novas tarifas e cotas, as empresas do setor divulgaram a intenção de investir R$ 100,2 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos. Segundo o Instituto Aço Brasil, o país importou cerca de 1,3 milhão de toneladas de aço entre janeiro e março de 2024, um aumento de 25,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Impacto das Medidas Antidumping
A implementação das medidas antidumping visa criar um ambiente mais equilibrado e justo para a indústria siderúrgica nacional. Ao combater a importação desleal de aço a preços subsidiados ou abaixo do custo de produção, o governo busca proteger os empregos, promover a competitividade da indústria local e incentivar novos investimentos.
A extensão das medidas antidumping para os aços laminados a frio da China é um passo crucial na estratégia do governo brasileiro para proteger sua indústria siderúrgica. Com a intensificação das ações de fiscalização e a aplicação rigorosa das tarifas, espera-se que a produção nacional de aço possa crescer de forma sustentável, garantindo a competitividade e a geração de empregos no setor.
