O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta terça-feira (2) para que os Poderes constituídos entrem em um pacto visando encontrar opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios. Ele ressaltou a importância de uma colaboração entre os Três Poderes para enfrentar os desafios fiscais do país.
Durante a coletiva de imprensa, Haddad expressou a necessidade de um compromisso conjunto para lidar com a questão das contas públicas, destacando a urgência em considerar os desafios enfrentados em 2022. Ele salientou que a Fazenda tem a responsabilidade de orientar sobre a maneira de resolver os problemas fiscais e a importância de estabelecer metas claras e buscar soluções eficazes.
Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar o trecho da medida provisória que reduz a contribuição de pequenas prefeituras para a Previdência Social. Essa decisão exigirá do governo a busca por alternativas para reforçar o caixa em R$ 10 bilhões em 2024. Haddad mencionou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia.
O ministro também abordou a necessidade de alcançar a meta de zerar o déficit primário em 2024 e ressaltou que essa questão deve ser discutida não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo. Ele enfatizou a importância de um pacto entre os Poderes para enfrentar os desafios fiscais e garantir o cumprimento das metas orçamentárias do país.
