O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (11) que a equipe econômica do governo federal planeja propor alterações nos gastos mínimos destinados à Saúde e à Educação no próximo Orçamento. Essa medida surge como resposta ao descolamento desses pisos em relação aos demais gastos, dentro do novo cenário fiscal.
Segundo Haddad, serão apresentadas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugestões de novas fórmulas de cálculo para o Orçamento Geral da União do próximo ano, que deverá ser enviado ao Congresso até 30 de agosto. Essas mudanças visam limitar o crescimento real dos pisos para saúde e educação a 2,5% acima da inflação.
Apesar das alterações propostas, o Ministro assegurou que não haverá perda de recursos para essas áreas. Ele destacou que o objetivo é evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, já que os pisos para Saúde e Educação estariam crescendo mais rapidamente do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos.
De acordo com o Tesouro Nacional, se as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não forem alteradas, o espaço para despesas livres do governo será comprimido até se extinguir em 2030. Isso resultaria em um montante considerável a menos para os investimentos governamentais entre 2025 e 2033.
O descompasso atual ocorre devido à forma como os pisos mínimos para Saúde e Educação são calculados em relação aos demais gastos do arcabouço fiscal. Enquanto os primeiros são baseados em percentuais das receitas, os segundos obedecem ao limite de crescimento real da receita no ano anterior.
No ano passado, durante as discussões sobre o novo arcabouço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu uma reavaliação desses cálculos. A proposta de incluir uma regra de transição no arcabouço fiscal, anunciada anteriormente por Haddad, não avançou na elaboração do novo marco para as contas públicas.
Essas mudanças propostas pelo governo visam alinhar os gastos mínimos com as novas realidades fiscais e garantir a sustentabilidade dos investimentos em Saúde e Educação no longo prazo.
