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Governo precisa definir meta fiscal para 2025 em meio a pendências com o Congresso

por Gabriel Monteiro
09/04/2024 às 15h59
em Economia
Fernando Haddad - Gazeta Mercantil

Nesta segunda-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência em definir uma meta fiscal “factível” para o ano de 2025, considerando as pendências com o Congresso Nacional. A equipe econômica terá até o dia 15 de abril para enviar ao Legislativo o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que incluirá a meta de resultado primário para o próximo ano.

Haddad ressaltou a importância de considerar os acontecimentos do último ano ao estabelecer a meta fiscal para 2025, especialmente diante da diminuição das receitas extraordinárias que impactarão as finanças do governo. Além disso, destacou as negociações em curso no Congresso, que envolvem temas como a desoneração da folha de pagamento, a contribuição à Previdência Social e o apoio a empresas do setor de eventos.

Leia também: Saque-aniversário do FGTS 2025: tudo que você precisa saber para garantir seu dinheiro.

A meta fiscal prevista para 2025 é um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. No entanto, diante dos desafios econômicos e políticos, ainda não está claro se o governo precisará ajustar essa meta.

O ministro também abordou a situação da Petrobras e a decisão relacionada à distribuição de dividendos extraordinários no valor de R$ 43,9 bilhões. Embora a decisão final caiba à empresa, Haddad destacou que o governo tem fornecido informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação financeira da estatal, visando garantir que o plano de investimentos não seja prejudicado.

Leia também: Governadores mantêm ICMS sobre combustíveis e reforçam responsabilidade fiscal.

No entanto, Haddad reconheceu os desafios que a Petrobras enfrenta para cumprir seu plano de investimentos, destacando a importância da reversão do quadro de dilapidação da empresa e a necessidade de garantir sua sustentabilidade financeira.

Quanto à possível troca de comando na Petrobras, o ministro afirmou que o assunto não está em sua alçada e que suas conversas com o presidente Lula se concentram nos aspectos econômicos da estatal. No entanto, não ficou claro se a reunião prevista para esta segunda-feira no Palácio do Planalto abordaria esse tema ou se seria dedicada a outras questões.

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