Em um parecer encaminhado aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), a área técnica da corte afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desviou do acervo da Presidência da República joias, relógio e armas recebidos como presentes em viagens internacionais, especialmente no Oriente Médio. O documento, revelado por Bela Megale no jornal O Globo, destaca que houve um “desvio” dos bens que pertencem ao patrimônio da União.
Contrariando a tese da defesa, que alegava que os presentes levados por Bolsonaro eram itens pessoais, os técnicos do TCU afirmam que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.
O parecer recomenda que o ex-presidente Bolsonaro seja obrigado a devolver todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP. O prazo estipulado para a devolução é de 15 dias.
Os auditores propõem que o colar de diamantes, o relógio, e outros itens que foram levados pela defesa de Bolsonaro à agência da Caixa Econômica Federal em Brasília sejam devolvidos ao ex-presidente para que ele entregue tudo à Presidência da República.
Quanto ao fuzil e à pistola recebidos por Bolsonaro dos Emirados Árabes, o parecer determina que sejam entregues pela Polícia Federal, responsável por guardá-los atualmente, diretamente à Presidência.
Este parecer faz parte da ação movida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e será juntado a outros processos para julgamento pelos ministros do TCU, ainda sem data definida. O caso destaca a importância da transparência e do correto registro dos bens públicos, mesmo aqueles recebidos como presentes em viagens oficiais.
