O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), deve assinar hoje um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. A medida, que será enviada ao Congresso Nacional, já está causando polêmica entre os líderes da base, que afirmam não terem sido consultados sobre o conteúdo da proposta.
Por enquanto, o foco do projeto está no transporte de passageiros, deixando de lado as negociações com empresas que tratam do transporte de alimentos e encomendas, que envolvem motoristas de motocicletas. A minuta do projeto de lei estabelece uma remuneração mínima para os motoristas, assim como um limite de carga horária diária, que não poderá exceder 12 horas. Essas informações foram confirmadas por lideranças do governo que tiveram acesso ao texto.
A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo é um tema que tem gerado debates acalorados há anos para este modelo de negócio. De um lado, há quem defenda que os motoristas devem ter direitos trabalhistas garantidos, como remuneração mínima e jornada de trabalho controlada. Por outro lado, há quem argumente que a flexibilidade é um dos principais atrativos desse tipo de trabalho e que a regulação excessiva poderia acabar prejudicando tanto os motoristas quanto os usuários dos aplicativos.
O projeto de lei que será assinado pelo presidente Lula parece buscar um equilíbrio entre esses dois pontos de vista, garantindo alguns direitos mínimos para os motoristas sem comprometer a flexibilidade que caracteriza o trabalho nos aplicativos de transporte. Resta agora aguardar para ver como o Congresso Nacional irá receber essa proposta e quais ajustes poderão ser feitos durante o processo legislativo.
