O Ministério Público de São Paulo tomou uma atitude decisiva ao entrar com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à anulação de provas no caso Odebrecht, determinada pelo ministro Dias Toffoli há duas semanas. Nesse novo desenvolvimento do caso, o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, solicitou ao Supremo que reavalie a medida com base no argumento de que a decisão do ministro foi tomada dentro de um procedimento inadequado para a análise de provas – uma reclamação constitucional.
Sarrubbo argumentou que a determinação de invalidação de provas é “ampla e genérica”, e que essa medida abrangente está afetando investigações e processos que não eram o foco da reclamação inicial. Ele também expressou preocupação com a supressão de instâncias da Justiça no processo e a “indevida ampliação” do caso.
Em seu pedido, o Ministério Público de São Paulo enfatizou que não é apropriado ampliar a ordem para atingir processos e investigações indiscriminadamente, especialmente quando não há conhecimento dos fatos e das partes envolvidas.
Outro ponto de destaque nesse recurso é a resposta às alegações de cooperação informal entre autoridades da Operação Lava-Jato e a Suíça, que supostamente resultaram em informações vindas do exterior de maneira irregular. Essa tese foi um dos fundamentos para a anulação das provas determinada por Toffoli. O Ministério Público de São Paulo anexou documentos do Ministério da Justiça para rebater essa alegação.
Vale ressaltar que o Ministério Público de São Paulo tem um envolvimento direto em ações relacionadas à Odebrecht. Em 2017, a Promotoria estabeleceu um acordo paralelo com a empreiteira em decorrência de supostos pagamentos via caixa dois. Um dos relatos envolvia o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que atualmente ocupa o cargo de secretário estadual e sempre negou qualquer irregularidade.
Além disso, a Associação Nacional dos Procuradores da República também já havia entrado com um recurso contra a decisão de Toffoli. Agora, espera-se que o caso seja analisado por outros ministros do Supremo, em uma data ainda a ser definida.
Inicialmente, a pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, interrompeu em 2021 processos contra o político sob a alegação de que as provas fornecidas pela Odebrecht estavam comprometidas, principalmente devido ao transporte inadequado dos arquivos eletrônicos. Dias Toffoli, que assumiu a relatoria desse procedimento, estendeu o entendimento para os demais processos relacionados ao acordo de colaboração da empreiteira.
