Nesta terça-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Julgamento pela Primeira Turma do STF
O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, embora a data específica ainda não tenha sido divulgada pelas autoridades competentes.
Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Motivação e Base da Acusação
Segundo a Procuradoria, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, motivado pela necessidade de proteger interesses econômicos ligados a milícias e de desencorajar atos de oposição política liderados por Marielle, que era filiada ao Psol. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Argumentos da Defesa
A denúncia foi liberada para julgamento após o prazo concedido para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.
Os advogados de Domingos Brazão solicitaram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas. Eles argumentaram que o STF não possui competência para julgar o caso, especialmente devido à presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
Por sua vez, a defesa de Chiquinho Brazão destacou que as acusações não estão relacionadas ao mandato parlamentar do deputado e contestou a ligação dos irmãos Brazão com ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro.
Próximos Passos
A liberação para julgamento da denúncia representa um avanço significativo no desdobramento deste caso de grande repercussão nacional. Agora, aguarda-se o pronunciamento da Primeira Turma do STF para dar continuidade ao processo judicial.
