O Ministério Público de Minas Gerais e a Vale assinaram nesta quarta-feira um termo de compromisso ambiental prevendo medidas para reparar danos em áreas degradadas do Complexo Minerário de Vargem Grande, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. A Vale comprometeu-se a pagar R$ 40 milhões, que serão usados em projetos ambientais, preferencialmente na área da bacia hidrográfica potencialmente impactada pela operação da Vale.
O Ministério Público vai indicar a destinação do valor, especialmente em projetos socioambientais, de fiscalização, de proteção e reparação ambiental; ao apoio a entidades de proteção ambiental; a fundos federais, estaduais ou municipais para aplicação em proveito do meio ambiente.
Pelo acordo, a Vale se compromete a não desenvolver atividade potencialmente poluidora sem as devidas licenças ambientais. O mesmo vale para eventuais empresas contratadas pela Vale para atuar no local.
Também ficou definido que a Vale está proibida de captar água ou intervir em recursos hídricos sem autorização, bem como lançar efluente líquido ou atmosférico, sanitário ou industrial, em via pública ou diretamente na natureza sem tratamento prévio adequado.
A Vale também se compromete a não causar qualquer espécie de poluição (hídrica, atmosférica, do solo, sonora), devendo observar os parâmetros e limites definidos pela legislação.
Em até 90 dias, a Vale deve realizar o georreferenciamento de área do complexo minerário, elaborando um mapa que permita identificar as formas de cobertura do solo no local e nas imediações, além de detalhar as áreas de preservação permanente e reserva legal.
A Vale também deve comprovar em 60 dias por laudo técnico a inexistência de áreas degradadas a serem recuperadas no complexo. O descumprimento de qualquer uma das obrigações obrigará a Vale a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil por obrigação descumprida.
