O Serasa, renomado birô de crédito brasileiro, está no centro de uma ação judicial movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), com coautoria do Ministério Público Federal (MPF). A acusação principal é o vazamento de informações pessoais de seus usuários.
Se considerado culpado, o Serasa poderá enfrentar consequências severas. A exigência é de uma indenização de R$ 30 mil para os usuários afetados pela suposta má prática da empresa. Além disso, uma multa, destinada a reparar os danos causados à sociedade, pode chegar a até 10% do faturamento anual do birô no último exercício, não podendo ser inferior a R$ 200 milhões.
A acusação sustenta que o Serasa teria comercializado informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros para terceiros. Isso incluiria dados sobre o comportamento online dos consumidores, históricos de compras, endereços de e-mail, informações da Previdência Social, dados de renda, da Receita Federal e, preocupantemente, acesso a informações de cartões de crédito e débito.
Karen Louise Jeanette Kahn, procuradora envolvida no caso, destaca a responsabilidade do Serasa sobre essas informações, independentemente de alegações de falhas no sistema. A negligência no compartilhamento e negociação de dados sem o consentimento dos titulares é considerada uma infração grave.
O Ministério Público também solicita que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seja responsabilizada pela exposição indevida, considerando a ausência de controle prévio ou posterior.
O Instituto Sigilo planeja lançar uma campanha online chamada “Lute com o SIGILO” para coletar assinaturas de interessados em participar da ação.
Em resposta às acusações, a Serasa Experian afirma que já apresentou uma defesa detalhada, negando invasões em seus sistemas e qualquer indício de vazamento em suas bases de dados. A empresa reforça seu compromisso com a legislação brasileira e promete fornecer todos os esclarecimentos necessários nos autos respectivos.
O desfecho deste processo judicial terá implicações significativas no panorama da proteção de dados e na responsabilidade das empresas em garantir a segurança das informações dos usuários. A Gazeta Mercantil continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dessa importante questão.
