O primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios revelou uma realidade preocupante: as trabalhadoras mulheres ainda enfrentam uma disparidade salarial significativa em relação aos trabalhadores homens no Brasil. Segundo os dados divulgados pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) nesta semana, as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos do que os homens no país.
O relatório, que é uma iniciativa inédita, foi consolidado a partir das informações preenchidas pelas empresas no eSocial, sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Um total de 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em todo o Brasil contribuíram com dados referentes a 2022.
O documento tem como objetivo principal tornar conhecida a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas, além de suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. E os resultados do primeiro relatório confirmaram a persistente desigualdade salarial entre mulheres e homens no mercado de trabalho brasileiro.
Entre os principais destaques do relatório nacional estão os seguintes dados:
- Desigualdade por gênero: As mulheres recebem, em média, 19,4% a menos do que os homens. Essa disparidade salarial pode variar de acordo com o grande grupo ocupacional, sendo mais acentuada em cargos de dirigentes e gerentes, onde a diferença de remuneração chega a 25,2%.
- Desigualdade por raça/cor: As mulheres negras enfrentam uma realidade ainda mais desigual. Elas representam uma proporção menor no mercado de trabalho e têm uma renda mais baixa em comparação com as mulheres não negras e os homens. A remuneração média das mulheres negras corresponde a apenas 68% da média dos homens não negros.
- Critérios remuneratórios: Cerca de metade das empresas (51,6%) possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, mas os critérios remuneratórios adotados tendem a beneficiar mais os homens do que as mulheres. Por exemplo, critérios como horas extras e disponibilidade para o trabalho são mais frequentemente atendidos pelos homens.
- Políticas de incentivo e ascensão profissional: Apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres, e apenas 38,3% adotam políticas para a ascensão profissional delas em cargos de direção e gerência.
Diante desses dados alarmantes, as empresas que não apresentarem os dados para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas a multas. Além disso, aquelas com diferenças salariais injustificadas serão notificadas e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Os esforços para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil continuam, e a conscientização sobre essa questão é fundamental para promover mudanças significativas no mercado de trabalho. A igualdade salarial é um direito básico que deve ser garantido a todos os trabalhadores, independentemente de gênero, raça ou cor.
