O Ministério de Minas e Energia anunciou na semana passada um decreto que estabelece regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O documento, que será publicado hoje no Diário Oficial da União, traz 17 novas diretrizes a serem cumpridas nos novos contratos. As distribuidoras com contratos vigentes poderão optar por se adequar às novas regras para renovação da concessão.
Entre as novas diretrizes, destacam-se as metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, como chuvas fortes, vendavais e quedas de árvores que causam interrupções na rede elétrica. Além disso, a satisfação do consumidor será um critério de avaliação das distribuidoras.
Em caso de descumprimento das normas ou falhas na prestação de serviços, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas e um processo mais ágil de punição à empresa.
“Oportunidade de Melhorar a Energia Entregue”
É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira, em entrevista à imprensa.
As novas normas visam evitar casos como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana. Silveira também destacou que haverá uma diretriz proibindo que as empresas de energia distribuam dividendos acima do limite, mesmo sem cumprir critérios de serviço. “Empresas distribuem dividendos acima do limite, mesmo com serviço inadequado”, declarou.
Sanções e Multas
Segundo o ministro, o Estado poderá aplicar multas regulatórias ou mesmo impor uma limitação na distribuição de dividendos ao mínimo legal em caso de descumprimento das novas regras.
As primeiras distribuidoras a terem o processo de concessão analisado sob as novas normas serão a EDP, do Espírito Santo, e a Enel e a Light, do Rio de Janeiro, com análise prevista até 2026.
Na semana passada, o presidente Lula afirmou que o Brasil tem interesse em renovar o acordo com a Enel, desde que a companhia assuma o compromisso de investir no país.
