Uma fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura de congresso organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) gerou críticas e indignação entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Vaiado no evento por um grupo crítico à atuação do ministro do Supremo, Barroso respondeu aos presentes: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todos”, disse.
Parlamentares de oposição alegam que a declaração extrapola os limites de atuação do Poder Judiciário e pode ser interpretada como um “atropelo” ao equilíbrio entre os Poderes da República. Há uma articulação entre congressistas por um possível pedido de impeachment do magistrado no Senado Federal ‒ casa legislativa responsável por analisar esse tipo de matéria.
Ex-ministro de Bolsonaro, o líder da oposição no Senado Federal, o senador Rogério Marinho (PL-RN), divulgou nota afirmando que “manifestações públicas de membros do Poder Judiciário em eventos político-partidários, emitindo suas opiniões, não colaboram com o fortalecimento de nossas instituições Republicanas, nem com a pacificação social”.
“O fato de o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, ter comparecido a um evento com clara natureza política e emitido opiniões, fazendo afirmações relativas a posicionamentos adotados no último pleito eleitoral, é um fato grave. Porquanto, confunde a sociedade acerca do papel do magistrado, que, necessariamente, deve ter isenção e distanciamento dos naturais embates políticos de nosso país”, diz trecho do documento.
Pelo Twitter, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que exerceu a vice-presidência da República durante o mandato de Bolsonaro, afirmou que Barroso cometeu crime de responsabilidade ao se posicionar abertamente contra o grupo político que comandou o país nos últimos quatro anos, e por isso deve ser considerada a abertura de um pedido de impeachment pela presidência do Senado Federal.
Não há como justificar o injustificável. Barroso foi traído pela soberba e sua fala política ultrapassa o papel de um magistrado, se enquadrando nos crimes de responsabilidade descritos no Art. 39º da Lei 1079/1950.
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) July 13, 2023
“No momento em que um magistrado da suprema corte coloca publicamente sua posição contrária à direita, fica claro que suas decisões SEMPRE serão tendenciosas”, afirmou em outra postagem.
A Lei nº. 1.079/1950 tipifica as condutas de agentes públicos que podem ser classificadas como crime de responsabilidade, e define eventual atividade político partidária de um ministro do Supremo como punição passível de afastamento. A legislação também prevê a mesma sanção para o magistrado que “proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”.
Na quinta-feira (13), o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), postou no Twitter que 48 deputados federais assinaram um documento apoiando o afastamento de Barroso. De acordo com a legislação, qualquer cidadão pode apresentar à Secretaria-Geral da Mesa do Senado uma denúncia sobre ministros do Supremo, cabendo à Casa Legislativa o acolhimento ou não da denúncia, que pode ocasionar na abertura de um pedido de impeachment.
Em novembro de 2022, um grupo de senadores protocolou um pedido de afastamento do ministro, que não evoluiu. Os parlamentares argumentaram que houve quebra de harmonia e independência entre os poderes em atitudes de Barroso. Na época, foram listadas situações como o não comparecimento do ministro, ao ser convidado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da casa legislativa para participar de um evento sobre ativismo judicial.
Senadores também alegaram que Barroso teria se reunido com deputados às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou do voto impresso, além de ter se reunido em Nova York com o então advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin ‒ que deve passar a integrar a Corte em agosto.
Por fim, também acusaram o magistrado de tratamento desrespeitoso em outro episódio polêmico, quando ele rebateu com a frase “Perdeu, mané, não amola”, às críticas de um apoiador de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos.
Responsável por pautar eventual pedido de impeachment de Barroso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem (13) que a fala do magistrado foi “inadequada, inoportuna e infeliz” e defendeu que um ministro do Supremo “deve se ater” a julgar o que lhe é demandado e ao seu papel constitucional.
O parlamentar disse que recebeu diversas ligações de colegas criticando a postura de Barroso, mas indicou posição própria contrária a abertura de processo de impedimento do magistrado.
“Cada caso deve ser analisado dentro de sua circunstância e sua natureza”, disse. “Havendo um pedido ‒ e sei que há um movimento de coleta de assinaturas nesse sentido ‒, naturalmente que me caberá apreciar, com toda a independência e com toda a decência que se exige numa apreciação dessa natureza”, prosseguiu.
Na avaliação de Pacheco, um impeachment é uma “ruptura”, algo “muito negativo”, mas isso não significa que a recusa de um pedido desta natureza indique concordância do parlamento com “determinadas posturas”.
