Uso de Ozempic, Wegovy e Mounjaro passa a exigir retenção de receita médica, decide Anvisa
Nova regra da Anvisa endurece controle de medicamentos análogos ao GLP-1 usados para emagrecimento e diabetes tipo 2
Em um movimento decisivo para conter o uso indiscriminado de medicamentos que vêm ganhando popularidade principalmente por seus efeitos emagrecedores, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta quarta-feira (16) uma mudança importante: medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, agora só poderão ser vendidos mediante retenção de receita médica nas farmácias.
Esses fármacos, originalmente desenvolvidos para o tratamento do diabetes tipo 2 e, mais recentemente, aprovados para o controle da obesidade, passaram a ser amplamente utilizados para fins estéticos sem respaldo médico adequado. A nova regulamentação da Anvisa busca frear esse movimento e garantir o uso racional e seguro dessas substâncias.
Por que a Anvisa decidiu endurecer o acesso ao Ozempic e similares?
Até agora, medicamentos como o Ozempic eram classificados como de tarja vermelha, o que já exigia prescrição médica. No entanto, a comercialização seguia com certa flexibilidade: em muitos estabelecimentos, esses medicamentos eram vendidos mesmo sem apresentação de receita, ou com prescrições antigas, o que facilitava o acesso irregular.
Com a decisão da Anvisa, a nova regra obriga que as farmácias retenham a segunda via da receita, tal como acontece com os antibióticos. Além disso, não serão aceitas receitas fora do prazo de validade, determinado segundo normas da própria agência.
A medida alinha esses medicamentos às normas dos antimicrobianos, indicando uma preocupação crescente com o uso descontrolado e potencialmente perigoso.
Perigo do uso estético do Ozempic sem acompanhamento médico
Em 2024, a Anvisa já havia emitido alertas sobre o crescimento do uso de análogos ao GLP-1 fora das indicações previstas em bula. Um relatório técnico da agência apontou que 32% das notificações de eventos adversos com medicamentos à base de semaglutida, como o Ozempic, estavam associadas ao uso não aprovado.
Para comparação, a taxa global de uso indevido, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), é de 10%. Isso evidencia um cenário de preocupação no Brasil quanto à automedicação com esses fármacos, impulsionada principalmente pelas redes sociais, onde influenciadores têm promovido esses medicamentos como soluções rápidas para o emagrecimento.
Casos de pancreatite em usuários de semaglutida preocupam especialistas
Entre os efeitos adversos mais graves associados ao uso do Ozempic, destaca-se a pancreatite, condição potencialmente grave que correspondeu a 5,9% das notificações no Brasil, mais que o dobro da taxa registrada globalmente (2,4%).
Esses dados, segundo relatório da própria Anvisa, reforçam a urgência da nova regulamentação. O uso inadequado, sem avaliação de histórico clínico ou acompanhamento médico, coloca em risco a saúde dos usuários e dificulta o acesso ao tratamento para pacientes que realmente necessitam do medicamento, especialmente diabéticos e pessoas com obesidade severa.
Entidades médicas apoiam medida e alertam para riscos da automedicação
A nova norma da Anvisa conta com o apoio de entidades médicas e científicas, como a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia.
Essas organizações emitiram uma carta aberta em dezembro de 2024, destacando os riscos da popularização dos agonistas de GLP-1 para fins estéticos. Segundo as entidades, embora os medicamentos como o Ozempic sejam seguros e eficazes quando usados com prescrição médica, seu uso fora do ambiente clínico aumenta o risco de efeitos colaterais graves e agrava a dificuldade de acesso para pacientes em tratamento.
“A compra irregular para automedicação coloca em risco a saúde das pessoas e dificulta o acesso de quem realmente precisa de tratamento”, diz o comunicado das entidades médicas.
Manipulação continuará autorizada, mas será monitorada
Outro ponto importante da decisão da Anvisa foi a manutenção da permissão para manipulação desses medicamentos em farmácias de manipulação, prática também muito utilizada por pessoas em busca de versões mais baratas ou customizadas das substâncias.
No entanto, a agência determinou que os dados dessas farmácias serão monitorados com mais rigor, com o objetivo de identificar irregularidades e coibir desvios que possam levar à venda não regulamentada ou sem controle adequado.
Ozempic, Wegovy e Mounjaro: o que são e como funcionam?
Esses medicamentos pertencem a uma classe de fármacos conhecida como agonistas do receptor de GLP-1 (glucagon-like peptide-1). Eles imitam o funcionamento de um hormônio intestinal que aumenta a sensação de saciedade e reduz o apetite, além de auxiliar no controle da glicemia.
Embora inicialmente aprovados para diabetes tipo 2, estudos clínicos demonstraram que os análogos ao GLP-1 também induzem significativa perda de peso, o que levou à aprovação de fármacos como o Wegovy para tratamento da obesidade em diversos países, incluindo o Brasil.
Contudo, os especialistas alertam: não se trata de medicamentos para “emagrecimento estético” ou uso recreativo. São remédios potentes que precisam de avaliação médica rigorosa, principalmente devido aos seus efeitos no sistema digestivo, cardiovascular e pancreático.
Impacto para o consumidor e para o mercado
Com a nova regulamentação, os consumidores que desejam usar medicamentos como o Ozempic deverão procurar um médico habilitado, que avaliará a real necessidade e prescreverá a medicação conforme os parâmetros clínicos.
Do lado das farmácias, a retenção de receita representará um aumento nas exigências de controle, o que deve impactar principalmente farmácias menores e estabelecimentos que hoje lucram com a venda desenfreada desses medicamentos.
Já para o mercado farmacêutico, a medida pode gerar um reposicionamento das estratégias comerciais, especialmente para marcas e empresas que apostaram fortemente na popularização desses remédios fora dos protocolos médicos.
A nova era da regulação: o que esperar?
A decisão da Anvisa marca um ponto de inflexão na regulação de medicamentos com alto apelo estético. Em tempos de redes sociais e influência digital, onde a busca por corpos “ideais” se impõe sobre a saúde, a retenção de receita para o Ozempic e similares é um sinal de alerta e responsabilidade sanitária.
A medida é, acima de tudo, uma tentativa de restabelecer o equilíbrio entre o acesso legítimo ao tratamento e a proteção da população contra práticas de automedicação perigosas.
O novo protocolo da Anvisa para medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro não apenas redefine as regras do jogo no varejo farmacêutico brasileiro, como também lança luz sobre a importância do uso consciente e prescrito de remédios potentes.
A retenção de receita e o maior monitoramento da manipulação são passos fundamentais para preservar vidas, evitar riscos desnecessários e garantir o acesso justo aos que realmente precisam desses medicamentos.
