O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou otimismo na sexta-feira (20) em relação ao andamento da reforma tributária. Ele espera que o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), conclua seu parecer até a próxima semana. Pacheco sugeriu que, se necessário, poderão ser concedidos alguns dias adicionais para a elaboração do melhor relatório possível, uma vez que a reforma tributária é uma demanda há 30 anos.
A reforma tributária, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho, passará por revisões no Senado, o que pode resultar na necessidade de que o texto seja novamente analisado pelos deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que contempla a reforma tributária é um elemento-chave na agenda econômica do governo Lula, que busca a aprovação até o final deste ano.
Pacheco expressou confiança de que o processo legislativo relacionado à reforma tributária será concluído em 2023. No entanto, ele ressaltou que é natural que haja tempo adicional para discussões, se necessário, especialmente considerando a importância da reforma.
Além disso, Pacheco mencionou a possibilidade de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei do marco temporal de terras indígenas. Ele indicou que alguns vetos podem ser mantidos, mas ressaltou que o Congresso não abrirá mão do ponto central da proposta, que estabelece a data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) como o marco inicial para a ocupação de terras por comunidades indígenas.
A tese do marco temporal foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou inconstitucional. A decisão do STF desagradou parte do Congresso, particularmente a bancada ruralista, que defendeu a aprovação do projeto de lei. O prazo para Lula decidir sobre a sanção ou veto da proposta terminou na sexta-feira.
Pacheco esclareceu que a análise de possíveis vetos não ocorrerá na sessão do Congresso marcada para a próxima quinta-feira (26), pois o acordo foi para tratar apenas dos vetos que obstruem a pauta. Caso um veto seja apresentado nos próximos dias, ele será discutido em uma sessão futura do Congresso Nacional.
Finalmente, Pacheco descartou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal na próxima semana. Ele esclareceu que a matéria entrará na pauta na terça-feira (24) e passará por um prazo de cinco sessões antes de ser votada no plenário. A PEC busca limitar a capacidade de um único ministro do STF de suspender leis ou atos normativos que afetam a coletividade, bem como estabelece regras para pedidos de vista no tribunal.
