Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) moveram uma ação popular nesta quarta-feira (19/6) visando impedir que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, faça pronunciamentos que possam violar o dever de imparcialidade política inerente ao cargo. A ação foi protocolada na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e destaca uma série de reportagens que sugerem apoio político de Campos Neto ao atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em sua possível candidatura à presidência da República.
Contestação à Atuação Política
Na petição inicial, os parlamentares destacam que tais manifestações públicas de apoio político podem comprometer a independência e a imparcialidade do Banco Central. Segundo eles, isso contraria os princípios constitucionais de administração pública, que exigem que as atividades do Banco Central sejam estritamente técnicas e voltadas para o interesse público.
“Essa evidente motivação político-partidária, amplamente divulgada na mídia, sugere um possível envolvimento com interesses privados de um grupo econômico restrito, em detrimento do interesse coletivo. Isso pode impactar diretamente na imparcialidade do Banco Central, em clara contraposição aos princípios fundamentais da nossa Constituição Federal”, destaca um trecho da petição.
Autonomia do Banco Central e Princípios Constitucionais
Os parlamentares argumentam que, conforme estabelecido na Lei Complementar 179/2021, o Banco Central é uma instituição autônoma responsável por assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro nacional. Eles enfatizam que o presidente do Banco Central deve atuar alinhado aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa, conforme previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Eventos e Atos Políticos de Campos Neto
A petição lista uma série de eventos e atos nos quais Campos Neto teria participado, incluindo jantares, encontros e homenagens realizadas pelo governo paulista, que, segundo os autores da ação, evidenciam um comportamento político que não condiz com a posição de neutralidade esperada para o cargo de presidente do Banco Central do Brasil.
A ação popular movida pelos parlamentares do PT coloca em foco a necessidade de preservar a integridade e a imparcialidade das instituições públicas, especialmente aquelas responsáveis por políticas econômicas fundamentais para o país. O desenrolar do processo na 6ª Vara Federal Cível do DF irá determinar se as alegações dos parlamentares serão suficientes para justificar medidas que limitem a liberdade de expressão política do presidente do Banco Central.
