A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos quinquênios, que tem gerado intensos debates no cenário político, foi alvo de análise pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Segundo os cálculos divulgados, a PEC teria um impacto fiscal considerável, atingindo a cifra mínima de R$ 81,6 bilhões até 2026 para o governo federal e os Estados, caso estivesse em vigor durante todo o ano de 2024.
Essa proposta, que visa conceder aumentos salariais de 5% a cada cinco anos de trabalho para diversos segmentos, incluindo membros de Judiciário e Ministério Público, defensores públicos e delegados da Polícia Federal, entre outros, tem despertado atenção não apenas pelo seu potencial impacto financeiro, mas também pelas questões que levanta sobre os gastos públicos e a capacidade operacional dos órgãos governamentais.
De acordo com a nota técnica emitida pela consultoria do Senado, o texto aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresenta alguns pontos que geram preocupação, como a autorização indefinida para a extensão dos benefícios a quaisquer cargos e carreiras, o que dificulta a avaliação precisa do impacto fiscal total da medida.
Além disso, os técnicos ressaltam que a implementação da PEC poderia reduzir ainda mais o espaço para despesas discricionárias da União, o que poderia comprometer a capacidade de prestação de serviços públicos essenciais. Também alertam para os riscos de aumento dos percentuais de despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida nos Estados, já próximos dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante desses pontos, a PEC dos quinquênios continua sendo tema de intenso debate não apenas no âmbito político, mas também entre economistas e especialistas em gestão pública, enquanto se discute os caminhos para garantir o equilíbrio financeiro e a eficiência na administração dos recursos públicos.
