PT se mobiliza para barrar PEC do foro privilegiado e anistia a envolvidos em motim
O PT e seus aliados na Câmara dos Deputados articulam uma ofensiva política para impedir o avanço da PEC do foro privilegiado e de propostas de anistia a parlamentares envolvidos em motins recentes no Congresso Nacional. A movimentação ocorre em meio a um cenário de tensão após a ocupação da Mesa Diretora na semana passada, episódio que reacendeu debates sobre impunidade e proteção contra investigações criminais.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a oposição estaria tentando “requentar” propostas que garantiriam blindagem judicial a políticos sob investigação. Ele afirmou que, nas reuniões do colégio de líderes, houve consenso para não negociar com os envolvidos no ato e que qualquer tentativa de discussão paralela sobre o tema não terá legitimidade.
PT adota postura de confronto contra a PEC do foro privilegiado
A PEC do foro privilegiado tem como objetivo manter ou ampliar o alcance da prerrogativa de foro para autoridades, limitando o alcance de investigações criminais conduzidas pela Justiça comum. O PT considera a medida um retrocesso para a democracia e um estímulo à impunidade, especialmente no atual momento de instabilidade política.
Segundo Lindbergh, a invasão da Mesa Diretora representa “uma tentativa de golpe em plena atividade legislativa” e, por isso, não há espaço para concessões. Para o partido, discutir a PEC do foro privilegiado nesse contexto equivaleria a legitimar ações contrárias ao Estado Democrático de Direito.
Punições mais severas aos envolvidos no motim
O líder petista defendeu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convoque uma nova reunião da Mesa Diretora para deliberar sobre punições imediatas, incluindo suspensões, aos 14 deputados que tiveram seus nomes encaminhados à Corregedoria.
Para ele, o encaminhamento atual não é suficiente para preservar a credibilidade da Casa. O PT argumenta que, sem respostas rápidas e duras, episódios semelhantes podem voltar a ocorrer, comprometendo a estabilidade do Legislativo.
Controvérsia na inclusão de parlamentares investigados
Lindbergh também criticou a inclusão da deputada Camila Jara (PT-MS) na lista de investigados. Segundo ele, a parlamentar teria subido à Mesa para tentar dispersar o grupo que se recusava a deixar o plenário, e não para participar do motim.
Essa inclusão, de acordo com o PT, revela uma estratégia de diluir responsabilidades e enfraquecer as investigações, dificultando a aplicação de sanções a quem efetivamente participou da ação.
Pauta prioritária: Imposto de Renda e combate ao crime digital
Enquanto se opõe à PEC do foro privilegiado, o PT reforça que o foco da Câmara deve estar em matérias de interesse direto da população. Entre as prioridades, Lindbergh destacou:
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Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil.
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Tributação sobre os mais ricos, com medidas voltadas à redução da desigualdade.
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Projetos de combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes, que têm crescido no ambiente virtual.
Segundo o líder petista, essas propostas têm potencial para gerar impacto social e econômico positivo, fortalecendo a atuação do Legislativo como representante da sociedade.
Unidade nacional para enfrentar período de instabilidade
Para o PT, a conjuntura exige firmeza na condução da pauta e união das forças políticas democráticas. Lindbergh destacou que a questão vai além da divisão entre governo e oposição, sendo fundamental para a defesa do Estado Democrático de Direito.
A legenda entende que recuar diante da PEC do foro privilegiado e aceitar anistias nesse momento fragilizaria o Parlamento e incentivaria novos atos de confronto institucional.
O que está em jogo com a PEC do foro privilegiado
A discussão sobre o foro privilegiado no Brasil é antiga e polêmica. A prerrogativa garante que autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores, o que, na visão dos críticos, pode atrasar investigações e facilitar a impunidade.
A PEC do foro privilegiado em debate busca preservar ou ampliar esse direito, contrariando movimentos anteriores que tentaram restringi-lo. Caso avance, poderá beneficiar políticos investigados ou processados, blindando-os de julgamentos na primeira instância.
O embate sobre a PEC do foro privilegiado expõe a tensão entre a defesa de privilégios políticos e a busca por maior transparência e responsabilização no Brasil. Com o PT liderando uma articulação para barrar a proposta e reforçando a necessidade de punições exemplares aos envolvidos no motim, a disputa promete se intensificar nos próximos dias no Congresso Nacional.
O resultado desse embate não apenas definirá o destino da PEC, mas também servirá como termômetro para medir o compromisso do Legislativo com o fortalecimento da democracia e o combate à impunidade.
