O governo brasileiro está prestes a assinar e encaminhar ao Congresso Nacional, em janeiro de 2024, uma proposta de regulamentação das atividades dos trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros. A iniciativa, que será liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa mediar as negociações entre trabalhadores e empresas para garantir condições de trabalho dignas.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal foco do governo é assegurar que os trabalhadores recebam uma remuneração condizente com as condições do mercado de trabalho. O salário mínimo é considerado a base essencial para qualquer discussão nesse contexto, e o ministro destacou a importância de garantir que nenhum trabalhador receba menos do que o salário mínimo estabelecido.
O acordo entre trabalhadores e empresas, segundo Marinho, abrange garantias à previdência, remuneração pelo valor hora trabalhado e o pagamento mensal por fatores como desgaste do veículo e reposição de despesas. Essas medidas visam proporcionar uma rede de segurança aos trabalhadores, incluindo cobertura previdenciária em casos de acidentes ou doenças profissionais.
No entanto, o ministro ressaltou que ainda não há um acordo em relação à regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos. As negociações com os entregadores e empresas desses setores estão em andamento, e o governo busca uma proposta que atenda às necessidades e expectativas dos trabalhadores.
Além da regulamentação para trabalhadores de aplicativos, Luiz Marinho adiantou que as alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão apresentadas até março. A proposta incluirá a possibilidade de o trabalhador que optar por essa modalidade de saque poder retirar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo total da conta em caso de demissão.
O governo pretende estender o diálogo sobre boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente a setores como construção civil, hortifruti, cafeicultura e vitivinicultura, consolidando acordos que promovam condições mais justas e seguras para os trabalhadores brasileiros.
