O Supremo Tribunal Federal da Suíça decidiu nesta terça-feira (19) pela repatriação de US$ 16,3 milhões, o equivalente a cerca de R$ 81,5 milhões, desviados pelo ex-prefeito de São Paulo, ex-governador do Estado de São Paulo e ex-deputado federal, Paulo Maluf.
A decisão, emitida em 2 de fevereiro e divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), encerra um longo processo judicial na Suíça, onde a defesa de Maluf apresentou diversos recursos, todos sem sucesso.
Após uma atuação conjunta entre o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU), os argumentos apresentados pelo Estado brasileiro prevaleceram. Desde 2014, o Brasil buscava a repatriação desses recursos desviados.
As autoridades brasileiras consideram esse desfecho como um “marco” na cooperação internacional contra corrupção e lavagem de dinheiro, e esperam que o montante retorne ao país em breve.
O pedido de cooperação com a Suíça foi intensificado após a condenação de Maluf por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2017. O ex-prefeito de São Paulo foi considerado culpado por desviar recursos de obras realizadas na avenida Água Espraiada durante seu mandato.
Segundo o julgamento do STF, Maluf tentou ocultar o dinheiro desviado em contas na Suíça. Embora tenha sido condenado à prisão, sua pena foi extinta por um indulto de Natal concedido em 2022, quando tinha 92 anos e sua saúde estava fragilizada. Atualmente, ele está em liberdade condicional, sujeito a restrições, como o pagamento de multas e a proibição de exercer cargos públicos.
Até o momento, a defesa de Paulo Maluf não foi contatada para comentar sobre o assunto.
