A restituição do Imposto de Renda (IR) é um processo realizado anualmente pela Receita Federal para devolver aos contribuintes a diferença entre o valor pago ao longo do ano-calendário e o montante efetivamente devido de tributos. Essa devolução é calculada com base nas deduções permitidas pela legislação tributária, como gastos com saúde, educação e dependentes, que podem reduzir o imposto devido. Para 2024, o quinto e último lote de restituições está programado para ser pago na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, trazendo alívio financeiro para mais de meio milhão de brasileiros.

Valor e contemplados no 5º lote

O valor total destinado ao quinto lote de restituição do IR 2024 é de R$ 1.032.907.305,12, que será dividido entre 511.025 contribuintes. Esse grupo inclui cidadãos de diferentes perfis, que têm direito à prioridade no recebimento conforme as normas da Receita Federal, assim como aqueles que, mesmo não tendo prioridade legal, foram incluídos devido ao uso de ferramentas que facilitam o processo de declaração.

Entre os contemplados, destacam-se:

Idosos com mais de 80 anos: 11.188 contribuintes;
Idosos entre 60 e 79 anos: 75.686 contribuintes;
Pessoas com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave: 6.731 contribuintes;
Professores (cuja principal fonte de renda seja o magistério): 23.180 contribuintes;
Contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix: 201.381 contribuintes;
Cidadãos do estado do Rio Grande do Sul, priorizados devido ao estado de calamidade pública decretado em função de eventos climáticos: 86.570 contribuintes;
Outros contribuintes não prioritários: 106.289 contribuintes.

Quem tem direito à restituição?

A restituição do IR ocorre quando o valor das deduções permitidas (gastos com saúde, educação, dependentes, entre outros) é maior do que o imposto retido na fonte ao longo do ano. Isso resulta em um crédito a favor do contribuinte, que é devolvido pela Receita Federal em forma de restituição. A ordem de pagamento dos lotes respeita a prioridade legal estabelecida pelo Estatuto do Idoso e por outras legislações que protegem grupos específicos, como pessoas com deficiência ou moléstias graves, além de professores.

Neste ano, a Receita Federal também incluiu um critério adicional de priorização para os contribuintes do Rio Grande do Sul, estado que decretou calamidade pública devido às fortes chuvas e inundações que atingiram a região nos últimos meses. Essa medida visa auxiliar financeiramente os cidadãos que foram diretamente afetados pelas tragédias naturais.

Como consultar o valor da sua restituição

Para verificar se você está incluído no quinto lote de restituição e consultar o valor a ser recebido, o processo é simples e rápido. A Receita Federal disponibiliza em seu portal uma ferramenta de consulta. Veja o passo a passo:

Acesse o site oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal);
No menu principal, selecione a opção “Meu Imposto de Renda”;
Em seguida, clique em “Consultar a Restituição”;
Insira o seu CPF, data de nascimento e o ano da declaração correspondente (neste caso, 2024);
O sistema exibirá as informações sobre o valor e a data de pagamento da sua restituição.

Pagamento da restituição

O pagamento do quinto lote será realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte no momento da declaração. Para aqueles que optaram por receber o valor via Pix, a chave Pix utilizada será o CPF do contribuinte, simplificando ainda mais o processo. Essa forma de recebimento tem se tornado cada vez mais popular devido à agilidade e segurança que oferece.

Caso o crédito não seja realizado por algum motivo — como o fornecimento incorreto de dados bancários —, o valor ficará disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito através do Portal BB ou entrar em contato diretamente com o banco por meio de sua central de atendimento.

O que fazer se não recebi minha restituição?

Se você não foi contemplado neste lote de restituição e acredita que tem valores a receber, é importante verificar possíveis pendências ou inconsistências na sua declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal possui um sistema de malha fina que identifica erros ou divergências nas informações declaradas. As principais razões para que um contribuinte caia na malha fina incluem:

Divergência entre os valores informados na declaração e os dados fornecidos por empresas e instituições financeiras;
Inclusão incorreta de despesas médicas ou educacionais;
Omissão de rendimentos.

Caso sua declaração esteja retida na malha fina, será necessário retificá-la ou apresentar os documentos que comprovem as informações declaradas. A Receita Federal disponibiliza em seu site uma ferramenta chamada “Extrato do Processamento da Declaração”, onde o contribuinte pode verificar se há pendências e como solucioná-las.

A importância de ficar atento aos prazos

Para evitar transtornos, é fundamental que o contribuinte acompanhe de perto o status da sua declaração e fique atento aos prazos de pagamento dos lotes de restituição. A Receita Federal disponibiliza cinco lotes ao longo do ano, e aqueles que entregam a declaração com antecedência têm mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

Aqueles que deixam para declarar o imposto nos últimos dias do prazo ou que apresentam declarações retificadoras geralmente são contemplados nos últimos lotes, como é o caso do 5º lote de 2024.

A restituição do Imposto de Renda é uma forma importante de retorno financeiro para milhões de brasileiros. O 5º lote de 2024, que será pago no dia 30 de setembro, beneficiará mais de 500 mil contribuintes, entre idosos, pessoas com deficiência e outros perfis priorizados pela Receita Federal. Manter as informações bancárias atualizadas e acompanhar o processo de restituição é fundamental para garantir que o valor seja recebido sem contratempos. Se você ainda não recebeu sua restituição, consulte o site da Receita Federal e verifique se há pendências a serem resolvidas.