A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está programada para votar hoje (30) um projeto de lei que visa restaurar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A possível volta do DPVAT marca um ponto crucial na política de segurança viária e no amparo às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto agora está nas mãos dos senadores, e sua aprovação na CCJ do Senado é um passo fundamental antes de ser submetido ao plenário da Casa. Somente após essa etapa, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto é o líder do governo, Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores (PT). O texto proposto tem implicações significativas para as finanças públicas, pois amplia o espaço para gastos da União. Uma das disposições do projeto permite a antecipação de R$ 15,7 bilhões em despesas, destacando-se como uma medida de impacto econômico relevante.
A extinção do DPVAT, em 2020, gerou debates acalorados sobre os impactos na segurança viária e no amparo às vítimas de acidentes de trânsito. A possível volta desse seguro representa um retorno a uma política que historicamente tem desempenhado um papel crucial na proteção dos cidadãos brasileiros em situações de emergência.
A votação do projeto no Senado será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, incluindo organizações de defesa do consumidor, instituições ligadas à segurança viária e órgãos governamentais. O resultado dessa votação terá implicações significativas para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que dependem do DPVAT como uma forma de proteção financeira em casos de acidentes de trânsito.
O retorno do DPVAT pode representar não apenas um marco na política de segurança viária, mas também um sinal de comprometimento com o bem-estar e a proteção dos cidadãos brasileiros em momentos de vulnerabilidade nas estradas do país. A votação na CCJ do Senado será um momento decisivo para determinar o futuro dessa importante política de assistência social.
