O Senado Federal aprovou em votação simbólica, hoje, uma medida provisória que estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo no país. A medida agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, o salário mínimo será mantido no valor de R$ 1.320, conforme estabelecido desde o dia 1º de maio. Além disso, a medida traz mudanças significativas na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente em R$ 1.903,98, essa faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112,00. Uma regra adicional permitirá que indivíduos que optam pela declaração simplificada fiquem isentos do pagamento do imposto, desde que possuam rendimentos de até R$ 2,6 mil.
Estima-se que, de acordo com os cálculos do governo, cerca de 13 milhões dos 41,5 milhões de brasileiros que fazem a declaração de imposto de renda se beneficiarão com essa nova regra de isenção.
Para financiar essas mudanças, o governo planeja editar uma medida provisória que irá impor taxações sobre os fundos exclusivos, compostos por um único participante. Esses fundos passarão a sofrer a incidência do “come-cotas” semestralmente, e a MP também possibilitará o adiantamento do pagamento com uma alíquota menor. A expectativa é de que essa medida gere uma arrecadação de pelo menos R$ 10 bilhões.
Durante a tramitação da medida provisória, os governistas haviam incluído a tributação de investimentos realizados por brasileiros no exterior como uma forma de compensação. No entanto, esse trecho foi removido do texto original devido à falta de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes partidários. Essa matéria relativa às offshores será encaminhada separadamente, por meio de um projeto de lei com regime de urgência.
A política de valorização do salário mínimo, de acordo com a medida aprovada, seguirá a mesma regra adotada nos governos anteriores, de Lula e Dilma (ambos do PT). Essa regra consiste em reajustar o salário mínimo de acordo com a inflação do ano anterior (medida pelo IPCA) somada ao percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. A principal diferença é que, a partir de agora, não haverá mais um prazo de validade para essa política de valorização.
Com a aprovação no Senado e a aguardada sanção presidencial, essas mudanças significativas nas políticas salariais e de impostos entrarão em vigor, impactando tanto os trabalhadores que recebem salário mínimo quanto os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física.
