BRASÍLIA, 10 DE ABRIL DE 2025— Aprimorar as políticas públicas de suporte ao setor agroalimentar (formado por agricultura, agroindústria e serviços) será fundamental para que ele continue a ser um dos pilares da economia brasileira e se torne mais resiliente às mudanças climáticas. A análise é do novo estudo “Fortalecendo o Suporte à Agricultura Brasileira: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo”, lançado hoje pelo Banco Mundial.
Apesar da competitividade e da importância crucial para a economia brasileira, o setor enfrenta desafios que ameaçam sua sustentabilidade e crescimento. Problemas socioeconômicos estruturais nas áreas rurais incluem pobreza extrema, afetando cerca de 3 milhões de famílias, e insegurança alimentar grave, impactando 18,6% dos agricultores familiares. Essas questões são exacerbadas pelo acesso desigual a políticas públicas e serviços de extensão rural.
Ao realinhar as políticas de apoio agroalimentar para aumentar a competitividade e mitigar os impactos das mudanças climáticas, o Brasil pode continuar a ser um líder global na produção de alimentos, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
De acordo com o novo relatório do Banco Mundial, o setor agrícola é responsável por cerca de 8,4% do PIB do Brasil, 16,2% do emprego total e 40% do total das exportações. Quando se considera o agregado das atividades pertencentes ao setor agroalimentar, a contribuição chega a aproximadamente 22% do PIB brasileiro.
Em 2023, a produção agroalimentar representou 30% do crescimento de 3% do PIB do país, impulsionada pela alta demanda dos mercados doméstico e internacional e pelos ganhos de produtividade que excedem as médias globais.
Além de se aprofundar no cenário brasileiro, o relatório analisa as políticas públicas de apoio agroalimentar nos estados, com o objetivo de capturar diversos contextos produtivos e socioeconômicos. O documento lançado hoje, por exemplo, traz informações sobre Bahia, Santa Catarina e São Paulo. Esses estados contribuem para quase 40% do PIB do Brasil e contam com sistemas agroalimentares bastante distintos entre si. O Banco Mundial, neste momento, finaliza um estudo sobre o Pará.
A nova publicação recomenda redirecionar o suporte ao produtor rural, em particular o crédito rural, priorizando a inclusão dos agricultores familiares e a promoção de práticas de agricultura climaticamente inteligente. Ainda propõe redirecionar as linhas de crédito federais e assistência técnica a fim de aumentar a adoção de práticas sustentáveis. Dos estados analisados no documento, a Bahia foi o primeiro a adotar programas de apoio desvinculado da produção, que têm menos impactos ambientais negativos. São Paulo e Santa Catarina, por sua vez, já começaram a condicionar o suporte ao produtor ao cumprimento de critérios ambientais específicos, prática que pode ser expandida para todo o país.
Também é fundamental diversificar as ferramentas de suporte ao produtor nos níveis federal e estadual incorporando, por exemplo, além das linhas de crédito, subvenções de contrapartida, garantias parciais de crédito (GPCs), seguro agrícola, hedge de preços, pagamentos dissociados e pagamentos por serviços ambientais.
Outra recomendação do estudo é investir em bens e serviços agroalimentares públicos, com foco em inovação agrícola, fortalecimento dos sistemas sanitários e fitossanitários, e desenvolvimento de infraestrutura para equacionar os desafios das mudanças climáticas. Investir em bens e serviços agroalimentares públicos gera um retorno econômico e social maior do que nos privados (como crédito rural). Transferir 10 pontos percentuais dos gastos agroalimentares dos bens privados para os públicos, mantendo o gasto total constante, poderia levar a um aumento de 5% no valor agregado per capita do setor.
Por fim, as recomendações acima devem vir acompanhadas de uma maior coordenação para avaliar e monitorar as políticas públicas entre as esferas federal e estadual. À frente desse esforço devem estar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Agricultura e Pecuária, em nível nacional, com os governos estaduais.
