Léo Índio tem passaporte destruído por ordem do STF: entenda as consequências jurídicas e políticas
A escalada judicial de Léo Índio e o impacto na política brasileira
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a destruição do passaporte de Léo Índio marca um novo capítulo nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que argumentou que o documento já havia sido cancelado em 2023 e, por isso, se tornara “sem efeito”. A medida, embora simbólica, representa o endurecimento das ações do STF contra figuras ligadas a movimentos extremistas e ao bolsonarismo.
A decisão teve ampla repercussão política e jurídica. Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, é primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e figura central entre os apoiadores mais próximos do ex-mandatário. Réu no STF por suposta participação nos atos golpistas, ele teve sua prisão decretada após descumprir medida cautelar e fugir para a Argentina.
Neste artigo, exploramos os detalhes do caso, as implicações legais da destruição do passaporte, o status de foragido de Léo Índio e os impactos políticos para o grupo bolsonarista.
O que motivou a destruição do passaporte de Léo Índio
A Polícia Federal solicitou a destruição do passaporte de Léo Índio com base no argumento de que o documento estava cancelado desde 2023. Assim, sua manutenção em posse do réu representava um risco, ainda que não fosse mais válido para viagens internacionais. A PF justificou a medida alegando que o passaporte, ainda que inválido, poderia ser utilizado como documento de identificação em contextos não oficiais ou como instrumento simbólico de resistência.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido e determinou a destruição do documento. Tal atitude é incomum, mas está prevista na legislação brasileira em situações específicas de risco ou necessidade judicial. Neste caso, a destruição também tem o objetivo de impedir qualquer tentativa de utilização indevida, ainda que meramente simbólica ou política.
Fuga para a Argentina e status de foragido internacional
Léo Índio teve sua prisão decretada pelo STF em abril de 2025, após descumprir as medidas cautelares impostas. Em vez de se apresentar às autoridades, ele optou por fugir para a Argentina. Informações da Polícia Federal indicam que ele tinha plena consciência de que seu passaporte estava cancelado e que sua saída do Brasil foi feita de forma deliberada, com o intuito de burlar o sistema judiciário.
Atualmente, Léo Índio encontra-se foragido. Se retornar ao Brasil por conta própria, poderá ser preso imediatamente. Caso contrário, poderá ser extraditado da Argentina, desde que o governo brasileiro solicite formalmente a extradição e as autoridades argentinas aceitem o pedido. A condição de foragido internacional agrava ainda mais sua situação jurídica e pode influenciar negativamente o andamento do seu processo no STF.
Réu no STF: os crimes atribuídos a Léo Índio
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Léo Índio de envolvimento direto nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo as investigações, ele não apenas participou dos atos, como também promoveu conteúdos antidemocráticos em suas redes sociais e em grupos de WhatsApp com mensagens de incitação à insurreição.
As provas contra Léo incluem prints de mensagens, vídeos publicados em perfis oficiais e interações com grupos extremistas. Essas evidências, segundo o MPF, são suficientes para processá-lo por crimes como incitação ao crime, associação criminosa, atos antidemocráticos e até mesmo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Implicações políticas: o “abandono” do clã Bolsonaro
Outro aspecto que chama a atenção no caso de Léo Índio é seu aparente distanciamento do clã Bolsonaro. Em mensagens captadas pela PF, ele teria se queixado de “abandono” por parte dos filhos do ex-presidente, revelando um possível racha interno entre aliados históricos do bolsonarismo. O afastamento de Léo pode indicar uma estratégia do grupo político para minimizar o impacto negativo das investigações e se descolar de figuras controversas.
Esse “rompimento silencioso” enfraquece ainda mais a narrativa de unidade no entorno do ex-presidente, sobretudo em um momento em que outras figuras bolsonaristas também enfrentam problemas com a Justiça.
STF endurece medidas contra extremismo político
A destruição do passaporte de Léo Índio simboliza mais do que uma simples decisão judicial. Trata-se de uma sinalização clara de que o STF está disposto a utilizar todos os mecanismos legais para conter movimentos que atentem contra a democracia brasileira.
Desde os atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo vem atuando com rigor, determinando prisões, bloqueios de bens, investigações aprofundadas e ações penais contra suspeitos de participação e financiamento dos protestos. A decisão de Alexandre de Moraes sobre Léo Índio é mais um exemplo desse esforço contínuo de defesa do Estado de Direito.
Qual o próximo passo?
A situação de Léo Índio permanece indefinida. Ele continua na Argentina, e não há confirmação oficial de que o governo brasileiro tenha iniciado o processo de extradição. Caso a solicitação ocorra e seja aceita, Léo será extraditado e preso assim que pisar em solo brasileiro.
Além disso, sua condição de foragido poderá ser usada para embasar novos pedidos de prisão preventiva, ampliar as acusações contra ele e influenciar a decisão final do STF no julgamento do processo em curso.
O que o caso Léo Índio revela sobre o futuro político do Brasil
O caso Léo Índio se soma a uma série de eventos que demonstram o desgaste do bolsonarismo perante o Judiciário. A sucessão de prisões, bloqueios de contas e processos criminais contra figuras importantes do movimento acendeu um alerta entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A atuação firme do STF é interpretada por muitos analistas como um recado de que não haverá mais tolerância com discursos antidemocráticos e atitudes que atentem contra a ordem institucional. Nesse contexto, o futuro político de nomes associados à extrema-direita pode estar seriamente comprometido.
A destruição do passaporte de Léo Índio, autorizada pelo STF, é um marco relevante no enfrentamento aos atos antidemocráticos que abalaram o país. Mais do que um simples ato burocrático, a medida representa o encerramento simbólico de uma fase da liberdade de circulação do réu e reforça a autoridade do Judiciário diante de tentativas de desestabilização institucional.
O caso ainda está longe de terminar, mas já oferece lições importantes sobre a importância do respeito à lei, a responsabilização de agentes públicos e privados por seus atos, e a defesa intransigente da democracia.
