O Tesouro Nacional aponta que o governo precisa de um aumento permanente da arrecadação de até 1,7 ponto percentual do PIB até 2026 para conseguir as ambiciosas metas de resultado primário previstas no novo arcabouço fiscal. O governo quer zerar o déficit das contas públicas em 2024 e passar a produzir superávits a partir de 2025. No “Relatório de Projeções Fiscais”, o Tesouro aponta que seria necessário um esforço do lado da arrecadação adicional de 1,4 ponto em 2024, 1,5 ponto em 2025 e 1,7 ponto em 2026.
Os técnicos apontam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto à tributação de IRPJ e CSLL de incentivos fiscais do ICMS, com impacto potencial de R$ 70 bilhões ao ano, inclusive com possibilidade de repercussões já em 2023, bem como alterações na regulação de preços de transferências, com potencial arrecadatório de R$ 23 bilhões por ano à União.
Eles também apontam que outras possibilidades para atingir as metas de resultado são a regulação de apostas de quota fixa, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização de importações de varejistas internacionais e ganhos provenientes da reforma da tributação sobre a renda.
Os técnicos consideram que algumas medidas vigentes, tomadas no início deste ano, como a reoneração dos combustíveis, já geraram efeitos do lado da arrecadação de 0,5 ponto em 2023, 0,9 ponto para 2024 e 2025 e 0,8 ponto em 2026.
Quando apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, a equipe econômica já apontava para a necessidade de uma arrecadação de R$ 155,7 bilhões (1,3% do PIB) para zerar o déficit em 2024. Sem medidas adicionais do lado da arrecadação, o Tesouro aponta que o governo só zeraria o déficit das contas públicas em 2029 e alcançaria superávit em 2030.
No governo, técnicos do Tesouro apontam que há ainda outras medidas que podem auxiliar no desafio de zerar o déficit em 2024. Entre elas o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), já aprovado pela Câmara e que agora será analisado pelo Senado. A equipe econômica estima ganhos entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões com o voto de desempate pró-Fisco — há mais de R$ 1 trilhão em estoque no Carf de processos a serem julgados.
Além disso, membros da equipe econômica também apontam que a Receita Federal pode estar utilizando projeções de arrecadação subestimadas, que poderiam surpreender com a retomada da atividade econômica.
O Tesouro fez ainda projeções em relação à Dívida Bruta do Governo Geral. Em um cenário no qual o governo conseguirá entregar as metas de resultado primário, o indicador fecharia o ano de 2026 em 74,7% do PIB, com uma trajetória de queda tendo início a partir de 2027. Do contrário, o último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecharia com uma dívida bruta de 79,7% do PIB, iniciando trajetória de queda a partir de 2029.
